DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: (2021) 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0.4 - 2356 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, JOAO 
RIBEIRO DE SOUZA - J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ - GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2021  
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP e SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI/DR-CE.  OBJETO: Parceria com o 
intuito de viabilizar a execução de cursos profissionalizantes aos internos em cumprimento de pena no interior das unidades prisionais, a fim de propor-
cionar o retorno destes à sociedade com vias ao mercado de trabalho.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir de sua publicação.  FORO: Fortaleza-CE.  DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021.  SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE; PRESI-
DENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SENAI/DR-CE; PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, DIRETOR REGIONAL DO SENAI/DR-CE; 
e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, aos 07 de julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e de asseio e conservação na SCIDADES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20210001 – SCIDADES/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 05555912/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 05/07/2021. VALOR GLOBAL: R$ R$ 609.520,72 Seiscentos 
e nove mil, quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4300001.04.122.211.20770.03.339037.1.00.00.0.2 (10503 – reduzida). DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, Veneza Serviços Administrativos LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: A empresa NAUTICA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: a 
Aquisição de máquinas e equipamentos para operação das Centrais Municipais de Reciclagem, especificamente o ITEM 27, conforme as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20200004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 05073411/2021 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 63.246,66 sessenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos 
pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10905.11.449052.24859.1 - 10273 4310
0001.17.512.726.10905.14.449052.24859.1 - 10277. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Pedro Felipe Meotti, Nautica Comercio e Serviços Eireli.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03334315/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BARREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.119.466,15 ( dois milhões, cento e dezenove mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de Junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna 
e Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, Prefeita de Barreira.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03483248/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.102.327,16 ( um milhão, cento e dois mil, trezentos 
e vinte e sete reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria 
Elizabete Magalhães, Prefeita de Camocim.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03587280/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 994.799,01 ( novecentos e noventa e quatro mil, setecentos 
e noventa e nove reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e João Batista 
Diniz, Prefeito de Cedro.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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