DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº164 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 126/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na Penitenciária Industrial Regional de
Sobral - PIRS, localizada no município de Sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de
Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.612.850,58 (um milhão, seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) pagos em moeda
corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 –
Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 10 – Sertão de Sobral;
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Supe-
rintendente da SOP e Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Const. LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede nesta capital, na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão,
CEP 60.861-211, CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob nº. 04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSER-
VAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA-CE, COM 730,71 KM DE EXTENSÃO, ENTRE
RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93
e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210022/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses,
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações,
como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 12.554.656,43 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10040.11.449051 - FONTES 00 - TESOURO DO
ESTADO; FONTE 11- CIDE E FONTE 44 - ROYALTIES . DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência
Pública Nacional n° 20200057, – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-243,
NO TRECHO: UBURETAMA – ITAPAJÉ, COM EXTENSÃO DE 13,7 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA MONTE
CARMELO LTDA., inscrita no CNPJ nº 14.099.430/0001-17,com sede a rua Amazonas, 742, Bairro Bela Vista, CEP 60.441-685, Fortaleza-CE, pelo valor
global de R$ 3.972.913,93 (três milhões, novecentos e setenta e dois mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos). DATA: 12 de julho de 2021:
SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 12
de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0097/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PODER CONCEDENTE ou CAGECE CONTRATADA: ÁGUAS DE
FORTALEZA S/A, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MARQUISE S/A; PB CONSTRUÇÕES LTDA e ABENGOÁ ÁGUA S/A, doravante
denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA, com a interveniência do ESTADO DO CEARÁ, doravante denominado INTERVENIENTE, representado
pela SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: SERVIÇOS DA CONCESSÃO que compreendem a elaboração de projetos, a construção, operação e
manutenção de Planta de Dessalinização de água marinha com capacidade de 1m³/s (um metro cúbico por segundo), a serem prestados pela concessionária
nos termos descritos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, excluídos os SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Incluem-se ainda nos SERVIÇOS DA
CONCESSÃO a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de entrega de água potável,
obedecendo a legislação pertinente, e ainda as ligações até os PONTOS DE ENTREGA, seus respectivos instrumentos de medição e a disposição final dos
rejeitos gerados pela planta e SERVIÇOS COMPLEMENTARES autorizados para fins de obtenção de RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: pela Constituição da República Federativa do Brasil; pela Lei Federal nº 11.079/2004; pela Lei Federal nº 8.987/1995; pela Lei Federal
nº 8.666/1993; pela Lei Estadual nº 14.391/2009 e pelas demais normas aplicáveis FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos. VALOR GLOBAL:
R$ 3.141.809.167,64 (três bilhões, cento e quarenta e um milhões, oitocentos e nove mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) pagos
em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; Richard Francis Brown, Superintendente de Obras, respondendo pela Diretoria
de Engenhariae, pelo PODER CONCEDENTE, Renan Vale de Carvalho, Diretor-Presidente; José Luis Medina Letran, Diretor-Presidente, pela CONCES-
SIONÁRIA e José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA IRIS TOMAS VASCONCELOS, matrícula 00110019, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Ensino e Graduação, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 29 de Junho de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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