DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto nº 33.897, de 05 de Janeiro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SUZANE FERNANDES CASTRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.897 de 05 de Janeiro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021 , RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO FABIO SOUSA XAVIER , ocupante do cargo/
função/emprego de PROFESSOR, matricula 0105996, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0390/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e escolas públicas estaduais, RESOLVE: definir Aporte Complementar 
de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2021, na forma constante 
do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do §1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos Incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº31.543, de 30 de julho de 2014
CREDE / SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
59.892,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23062738
EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
93.228,00
CREDE 1
CAUCAIA
Regular
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
81.448,00
CREDE 1
MARANGUAPE
Regular
23249676
EEM ANTÔNIO LUIS COELHO
38.988,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
Regular
23038004
EEM HILDEBERTO BARROSO
34.364,00
CREDE 2
URUBURETAMA
Regular
23044039
EEM MATILDE RODRIGUES VASCONCELOS
42.768,00
CREDE 3
ACARAU
Tempo Integral
23236477
EEMTI MARIA ALICE RAMOS GOMES
13.257,57
CREDE 3
BELA CRUZ
Regular
23002115
EEM PROFESSORA MARIETA SANTOS
39.159,00
CREDE 3
CRUZ
Regular
23004258
EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ
89.298,00
CREDE 3
MARCO
Regular
23007648
EEM RICARDO DE SOUSA NEVES
78.924,00
CREDE 3
MARCO
Regular
23545429
EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA
49.900,00
CREDE 3
MORRINHOS
Tempo Integral
23008300
EEM CARMINHA VASCONCELOS
1.985,10
CREDE 4
MARTINOPOLE
Regular
23271850
EEM PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ
58.872,00
CREDE 5
CARNAUBAL
Regular
23245000
EEM JOAQUIM BASTOS GONÇALVES
19.164,00
CREDE 5
GUARACIABA DO NORTE
Regular
23009578
EEM MONSENHOR ANTONINO
11.489,60
CREDE 5
SAO BENEDITO
Indígena
23545461
ESCOLA INDÍGENA FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA
1.699,40
CREDE 5
SAO BENEDITO
Tempo Integral
23236434
EEMTI DR. JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO
5.064,00
CREDE 5
TIANGUA
Regular
23252545
MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA EEM
11.196,00
CREDE 5
TIANGUA
Tempo Integral
23011769
EEM MONSENHOR AGUIAR
8.643,39
CREDE 5
UBAJARA
Regular
23013125
EEM FLÁVIO RIBEIRO LIMA
52.101,00
CREDE 5
UBAJARA
Regular
23013176
EEM GRIJALVA COSTA
14.255,36
CREDE 5
UBAJARA
Regular
23252669
ZULMIRA AGASSIS EEFM
8.108,00
CREDE 5
VICOSA DO CEARA
Regular
23014202
EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO
37.186,75
CREDE 5
VICOSA DO CEARA
Regular
23014385
EEM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES
41.040,00
CREDE 6
FORQUILHA
Regular
23018445
EEM ELZA GOERSCH
45.495,00
CREDE 6
SOBRAL
Regular
23247754
EEM AGOSTINHO NERES PORTELA
57.216,00
CREDE 6
SOBRAL
Regular
23264101
EEM DR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR
40.236,00
CREDE 7
PARAMOTI
Regular
23051671
EEM TOMÉ GOMES DOS SANTOS
36.716,00
CREDE 8
ARACOIABA
Regular
23052643
JOÃO ALVES MOREIRA EEM
43.060,00
CREDE 8
MULUNGU
Regular
23055693
PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU EEM
57.032,00
CREDE 8
PACOTI
Regular
23055995
MENEZES PIMENTEL EEM
43.616,00
CREDE 10
ARACATI
Regular
23124121
EEM BARÃO DE ARACATI
71.112,00
CREDE 10
JAGUARUANA
Regular
23127171
EEM FRANCISCO JAGUARIBE
42.612,00
CREDE 10
MORADA NOVA
Regular
23129018
COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO
72.808,00
CREDE 12
BANABUIU
Regular
23095881
LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES
100.572,00
CREDE 12
IBICUITINGA
Regular
23126833
EEM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES
55.528,00
CREDE 13
ARARENDA
Regular
23225190
LICEU DE ARARENDÁ JOSÉ WILSON VERAS MOURÃO
76.698,00
CREDE 13
CATUNDA
Regular
23219181
EEM MONSENHOR XIMENES
42.976,00
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
Indígena
23274433
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU
29.879,00
CREDE 14
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Regular
23245292
EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA
40.368,00
CREDE 14
MILHA
Regular
23115050
EEM EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE
56.116,00
CREDE 16
ACOPIARA
Regular
23275057
MARIA LEAL TEIXEIRA EEM
52.364,00
CREDE 16
CATARINA
Regular
23106590
EEM PEDRO JORGE MOTA
46.600,00
CREDE 16
IGUATU
Regular
23142286
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
41.206,00