DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
do contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias 
de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Uruburetama/CE, 23 de junho de 2021. José Eugênio dos Santos - CONTRATANTE 
e TESTEMUNHAS: 01 - MÁRCIA GABRIELLY DANTAS SALES, 02 - DANIEL RODRIGUES MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°02940530/2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 14/2019, MODALIDADE CARTA CONVITE N° 2019/0003 PUBLICADO NO DOE PÁGINA 
N° 50 EM 11/12/2019. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM São Francisco de Assis inscrita no 
CNPJ sob o n° 07.954.514/0519-78, com o endereço Rua Nereide, n° 320, Bairro Bom Jardim, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Lucas Sousa dos Santos inscrito no RG n° 2000010530941 SSP/CE, CPF n° 036.782.323-37 e 
a EMPRESA ANALI EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob n° 28.470.759/0001 -57, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Sr. MARIO PAES CAVALCANTE, RG n° 99024053987 SSP/CE, CPF 004.704.453-51, conforme 
a seguir estipulado: Considerando que a contratada, foi notificada através da CONTRATANTE, pelo o descumprimento do contrato n° 2019.14, modalidade 
carta convite n° 2019/0003, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, 
dentro do prazo estabelecido na lei, o (a) diretor (a) da Escola São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epigrafe 
de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o artigo 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLAUSULA 
PRIMEIRA: Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato n° 2019.14, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Coordenadoria 
Regional da Educação - CREDE SEFOR 03! Escola São Francisco de Assis e a empresa Anali Empreendimento e Incorporações Eireli - ME. CLÁUSULA 
SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, 
inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula 11°, do Contrato n°2019.14 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste 
contrato. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e 
legais efeitos. 14 de Maio de 2021. Lucas Sousa dos Santos - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - REJANE MARIA DE SOUZA, 02 - ILEGÍVEL. 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROSELIA FERNANDES LEITE MEDEIROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOELINA AMELIA DE SOUSA SILVA BARROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.882, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SILVANIA BEZERRA DE ANDRADE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0083/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SILVANIA 
BEZERRA DE ANDRADE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Documentos Fiscais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 22 de junho 
de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0090/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOELINA AMELIA 
DE SOUSA SILVA BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo 
de Eventos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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