DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CC 0091/2021 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROSELIA 
FERNANDES LEITE MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Gestão da Terceirização , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 
05 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0094/2021 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR KATIANE SOUZA CAVALCANTE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Soluções e Projetos de TIC, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MURILO EDUARDO YBANEZ NASCIMENTO, em virtude de LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 03 de Junho de 2021 a 02 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0095/2021 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.882 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CLARISSA 
CAVALCANTE BARROSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de 
Cidadania Fiscal , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0096/2021 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR VITOR ROCHA SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, s ím b o l o DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ROBERTA DE ALENCAR PITA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período 
de 18 de Junho de 2021 a 27 de junho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70, de 02 de julho de 2021.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  
CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de cervejas e chopes indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) 
da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com base no 
art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 1996;  CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 11/91;  CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no 
mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,  RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa para efeito de definição da base de 
cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e 
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70/2021
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0065.00089
CERVEJA LATA 269ML CERVEJA IMPÉRIO PILSEN LATA 269ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
2,31
03.002.0059.00314
CERVEJA LATA 350ML CERVEJA IMPÉRIO PILSEN LATA 350ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
2,59
03.002.0060.00300
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA IMPÉRIO PILSEN LATA 473ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
3,18
03.016.0020.00065
CHOPP BARRIL
CHOPP DEVASSA LOURA BARRIL LITRO
BRASIL KIRIN
BARRIL
UND
11,95
03.016.0020.00066
CHOPP BARRIL
CHOPP DEVASSA RUIVA BARRIL LITRO
BRASIL KIRIN
BARRIL
UND
11,95
03.016.0020.00067
CHOPP BARRIL
CHOPP DEVASSA NEGRA BARRIL LITRO
BRASIL KIRIN
BARRIL
UND
11,95
03.016.0020.00068
CHOPP BARRIL
CHOPP DEVASSA INDIA BARRIL LITRO
BRASIL KIRIN
BARRIL
UND
11,95
03.016.0020.00064
CHOPP BARRIL
CHOPP DEVASSA WEISS BARRIL LITRO
BRASIL KIRIN
BARRIL
UND
11,95
03.002.0050.00006
CERVEJA BARRIL 30L
CERVEJA WEISSER HIRSCH WEIZEN 
HELL CLARA EXTRA BARRIL 30L
DER HIRSCHBRAU
BARRIL
LITRO
23,28
03.002.0101.00004
CERVEJA BARRIL 50L
CERVEJA AMSTEL PULSE LAGER BARRIL 1L
CERVEJARIA AMSTEL
BARRIL
UND
19,46
03.002.0116.00001
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 1,25L
CERVEJA BELCO PILSEN CLARO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,25L
CNBN
PET
UND
7,10
03.016.0021.00001
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 1,25L
CERVEJA OLINDA PILSEN CLARO 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,25L
CNBN
PET
UND
7,10
03.002.0107.00002
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 1,5L
CERVEJA CHIMAY BLUE GRANDE 
RESERV GARRAFA DESCARTAVEL 1,5L
CERVEJARIA CHIMAY
VIDRO
UND
336,77
03.002.0107.00001
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 1,5L
CERVEJA ST BERNARDUS ABT 12 MAGNUM 
2013 GARRAFA DESCARTAVEL 1,5L
CERVEJARIA ST 
BERNARDUS
VIDRO
UND
254,32
03.002.0107.00000
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 1,5L
CERVEJA ST BERNARDUS ABT 12 MAGNUM 
2014 GARRAFA DESCARTAVEL 1,5L
CERVEJARIA ST 
BERNARDUS
VIDRO
UND
254,32