DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15,
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTA-
GIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021
Nº
NOME
01
Francisco Italo Leal Cabral
02
Igor Lucas da Silva Alexandre Alves
03
Thiago Victor Bezerra da Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2021 O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV,
do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente,
como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade
funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009. RESOLVE COMPOR
a Comissão Setorial da PEFOCE constituída pelos SERVIDORES: Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira, Matrícula nº 300.129-1-7; Liliane de Freitas
Leite, Matrícula nº 000.154-15; Lauro Rocha Ferreira Júnior, Matrícula nº 106.154-1-0; Júlio César Nogueira Torres, Matrícula nº 168.058-1-5, para, sob a
presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - realizar o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor que tenha desenvolvido uma
ação enquadrada no artigo 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009; II - encaminhar, por meio de proto-
colo, à Comissão Mista, indicação do servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada pelo candidato, com
o detalhamento da ação escolhida; III - dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. PERICIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_0307/2021
I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;
III - ENDEREÇO: AV. PRES. CASTELO BRANCO, Nº 901. BAIRRO MOURA BRASIL. FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA ADRIANO MARTINS, N°05, JACARECANGA - FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2017_002_0307; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 2017_002_0307 REFE-
RENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIXO HOSPITALAR INFECTANTE (NECROPSIA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: 115.500,00 (CENTO E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR
DE 12 DE JULHO DE 2021 PARA TERMINAR NO DIA 11 DE JULHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2017_002_0307; XII - DATA: 08/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, ALEXANDRE BRITO DE SOARES - ASSESSOR TÉCNICO DO NUTAF E
FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR – SÓCIO DIRETOR DA BRASLIMP.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº496/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO CEARÁ – AESP/CE, no
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA – Capitã da Polícia Militar do Ceará, matrícula nº 108.530-1-X, Orientadora
de Célula – Secretaria Acadêmica - DNS-3, para responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Coordenador Acadêmico Pedagógico - Símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura Organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2021, em
razão das férias do Servidor Ten Cel PM José Roberto de Moura Correia – Titular da Pasta. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2021 – DG/AESP/CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o
Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, CONSIDERANDO a necessidade
de instituir a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens
do Estado do Ceará disponibilizados a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE. CONSIDERANDO o disposto no Art.3º do Decreto
nº 31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado e de
responsabilidade da AESP/CE. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais estaduais de
responsabilidade da AESP/CE. Art. 2º - Designar os SERVIDORES relacionados para compor a referida Comissão: - Dione Maria Marques - Presi-
dente; - Marcia Tamirys da Silva Queiroz – Membro - Patrícia Barbosa da Silva– Membro - Guttemberg de Sousa – Sgt PM – Membro - Priscila Beatriz
Bertin - Suplente Art. 3º - Compete a comissão cumprir o Decreto nº 31.340 e o Decreto nº 31.549, e encaminhar os relatórios de avaliação ao Gabinete do
Diretor Geral e Diretor de Planejamento e Gestão Interna, observando os prazos estipulados pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Art.4º - Revoga-se a
indicação nominal da Portaria nº 463/2020 – AESP/CE, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará nº 281 de 18 de Dezembro de 2020. Art. 5º - Esta
Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fortaleza-CE, 13 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº499/2021 – AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO o Edital de Homologação de Matrículas e Convocação para Aula Inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nº 094, de 23 de abril de 2021; CONSIDERANDO a interposição de
requerimento de desistência nos termos do processo VIPROC nº 05759712/2021, e em conformidade com o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº
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