DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº24/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês agosto/2021. SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
36
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora,símbolo DNS-2
3001591-6
A
16
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
20
Maria do Socorro de Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo DNS-3
3001571-1
A
20
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
30013611
A
16
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
A
16
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e Portaria nº 04/2021, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 20210004 - SETUR, que tem por objeto o SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 
VEÍCULOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa 
CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA, por ter sido ela vencedora do presente certame, com o valor de R$ 107.551,29 (cento e sete mil, quinhentos e 
cinquenta e um reais e vinte e nove centavos). Fortaleza - CE, 15 de julho de 2021. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário de Planejamento 
e Gestão Interna do Turismo). SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORIA - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03319/2021 RESOLVE CONCEDER, a 
partir de 24.06.2021, ao servidor DOMINGOS SÁVIO TAVARES TIMBÓ, matrícula nº 000501, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 
15, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do 
art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para aposentadoria programada, 
com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Esta-
dual nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),  tendo em vista o que consta do Processo nº 01862/2021, protocolado em 
08/04/2021.  RESOLVE CONCEDER ao(à) servidora SIGRID PONTES FORTE, Tecnico Legislativo, Matrícula nº 001482 a Gratificação de Titulação, 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, definido no art. 27 da Lei 17.091 de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18/11/2019), 
regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da data de Protocolo do reque-
rimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Mestrado Psicologia Pastoral , ministrado pela Faculdade de Teologia Filadélfia Internacional, 
cessando os efeitos do ato concessivo da Titulação no nível de Especialização, datado de 09/02/2007  (D.O.E de 08/03/2007). PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  15 de julho de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00191/2021. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 19.01.2020, FRANCISCO LEMOS FERREIRA servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000671, ocupante do cargo/função 
de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 07, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: