DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03383/2021. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 29.06.2021, REGINA COELI PARENTE PRADO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001387, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo-Administração, NSP 08, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
combinado com o art. art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei nº 17.091, de 14.11.2019
R$ 7.689,12
2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (prop. a 21/60). Lei nº 17.091/2019, Art. 29, §1º
R$ 269,12
3. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc. III
R$ 1.537,82
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.496,06
 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº445/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 43/2021, firmado com a empresa TRUST 
CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA RENOVAÇÃO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE 850 LICENÇAS E AMPLIAÇÃO DE MAIS 150 LICENÇAS, 
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA O USO DA SOLUÇÃO CORPORATIVA DE NEXT GENERATION ANTIMALWARE PARA O 
PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº446/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
I. Designar o servidor LUIS EDSON CORREIA SALES, matrícula n° 000.999, como gestor do Contrato n° 42/2021 firmado com a empresa JOVIC 
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., referente à AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ/MF n.º 
00.819.836/0001-12; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso XI do artigo 40, combinado com o inciso III 
do artigo 55 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como, a Cláusula Quinta do contrato 03/2020, que prevê o 
reajuste da proposta bem como o Processo Administrativo nº 02140/2021, datado de 27/04/2021; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS definido no contrato original, 
Cláusula Quinta. VALOR: R$ 901.600,00 (novecentos e um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.11512.15.000
0449051000000200 – obras e instalações. DA VIGÊNCIA: De 14 de julho de 2021 a 06 de fevereiro de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº42/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa JOVIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 15.464.751/0001-36, estabelecida à Rua Q, Quadra 57, Lote 16, Sala 03, Bairro Jardim Santo Antônio, na cidade de Goiânia/GO, CEP: 74.853-400. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital de Licitação nº 30/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 14 de julho de 2021 a 13 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011222111010515000044905200000200 – Material Permanente – Investimentos. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Gabriel da Fonseca, 
pela empresa JOVIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº43/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TRUST CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.061.153/0001-65, estabelecida à Rua Boris, nº 90, SobreLoja, Sala 02, Bairro Centro, na cidade de 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-190. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RENOVAÇÃO 
DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE 850 LICENÇAS E AMPLIAÇÃO DE MAIS 150 LICENÇAS, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES PARA O USO DA SOLUÇÃO CORPORATIVA DE NEXT GENERATION ANTIMALWARE PARA O PARQUE TECNOLÓGICO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o Edital de Licitação nº 55/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de julho 
de 2021 a 13 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 106.020,00 (cento e seis mil e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112621110
93915000044904000000200 – Material Permanente – Investimentos. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Santos, 
pela empresa TRUST CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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