DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
por uma distância de 30,71 m até encontrar o ponto P-40; Do Ponto P-40 de coordenadas XE 542263,49430 e YN 9573158,56936, segue no azimute 215° 
17’ 56” no sentido SUDOESTE por uma distância de 28,34 m até encontrar o ponto P-41; Do Ponto P-41 de coordenadas XE 542247,11820 e YN 
9573135,43955, segue no azimute 231° 0’ 32” no sentido SUDOESTE por uma distância de 31,56 m até encontrar o ponto P-42; Do Ponto P-42 de coor-
denadas XE 542222,58550 e YN 9573115,57966, segue no azimute 249° 7’ 34” no sentido OESTE por uma distância de 37,54 m até encontrar o ponto 
P-43; Do Ponto P-43 de coordenadas XE 542187,50833 e YN 9573102,20337, segue no azimute 270° 34’ 22” no sentido OESTE por uma distância de 40,97 
m até encontrar o ponto P-44; Do Ponto P-44 de coordenadas XE 542146,54130 e YN 9573102,61295, segue no azimute 283° 40’ 45” no sentido OESTE 
por uma distância de 21,00 m até encontrar o ponto P-45; Do Ponto P-45 de coordenadas XE 542126,13490 e YN 9573107,57968, segue no azimute 291° 
23’ 41” no sentido OESTE por uma distância de 515,56 m até encontrar o ponto P-46; Do Ponto P-46 de coordenadas XE 541646,10568 e YN 9573295,64885, 
segue no azimute 274° 24’ 25” no sentido OESTE por uma distância de 35,77 m até encontrar o ponto P-47; Do Ponto P-47 de coordenadas XE 541610,43789 
e YN 9573298,39764, segue no azimute 242° 21’ 1” no sentido SUDOESTE por uma distância de 34,00 m até encontrar o ponto P-48; Do Ponto P-48 de 
coordenadas XE 541580,31972 e YN 9573282,61887, segue no azimute 212° 49’ 13” no sentido SUDOESTE por uma distância de 30,26 m até encontrar 
o ponto P-49; Do Ponto P-49 de coordenadas XE 541563,91880 e YN 9573257,18934, segue no azimute 198° 40’ 17” no sentido SUL por uma distância 
de 298,25 m até encontrar o ponto P-50; Do Ponto P-50 de coordenadas XE 541468,43673 e YN 9572974,63707, segue no azimute 205° 4’ 54” no sentido 
SUDOESTE por uma distância de 29,72 m até encontrar o ponto P-51; Do Ponto P-51 de coordenadas XE 541455,83899 e YN 9572947,72136, segue no 
azimute 218° 9’ 4” no sentido SUDOESTE por uma distância de 32,63 m até encontrar o ponto P-52; Do Ponto P-52 de coordenadas XE 541435,68356 e 
YN 9572922,06348, segue no azimute 232° 3’ 42” no sentido SUDOESTE por uma distância de 33,49 m até encontrar o ponto P-53; Do Ponto P-53 de 
coordenadas XE 541409,27106 e YN 9572901,47346, segue no azimute 243° 6’ 41” no sentido SUDOESTE por uma distância de 19,17 m até encontrar o 
ponto P-54; Do Ponto P-54 de coordenadas XE 541392,16956 e YN 9572892,80161, segue no azimute 247° 7’ 12” no sentido SUDOESTE por uma distância 
de 147,95 m até encontrar o ponto P-55; Do Ponto P-55 de coordenadas XE 541255,86128 e YN 9572835,27908, segue no azimute 237° 6’ 6” no sentido 
SUDOESTE por uma distância de 14,68 m até encontrar o ponto P-56; Do Ponto P-56 de coordenadas XE 541243,53893 e YN 9572827,30793, segue no 
azimute 214° 48’ 53” no sentido SUDOESTE por uma distância de 18,32 m até encontrar o ponto P-57; Do Ponto P-57 de coordenadas XE 541233,07773 
e YN 9572812,26453, segue no azimute 193° 15’ 27” no sentido SUL por uma distância de 13,69 m até encontrar o ponto P-58; Do Ponto P-58 de coorde-
nadas XE 541229,93782 e YN 9572798,93775, segue no azimute 183° 58’ 9” no sentido SUL por uma distância de 162,02 m até encontrar o ponto P-59; 
Do Ponto P-59 de coordenadas XE 541218,72301 e YN 9572637,30710, segue no azimute 192° 39’ 5” no sentido SUL por uma distância de 35,80 m até 
encontrar o ponto P-60; Do Ponto P-60 de coordenadas XE 541210,88136 e YN 9572602,37291, segue no azimute 209° 28’ 10” no sentido SUDOESTE 
por uma distância de 32,74 m até encontrar o ponto P-61; Do Ponto P-61 de coordenadas XE 541194,77427 e YN 9572573,86841, segue no azimute 225° 
54’ 16” no sentido SUDOESTE por uma distância de 33,74 m até encontrar o ponto P-62; Do Ponto P-62 de coordenadas XE 541170,54582 e YN 
9572550,39305, segue no azimute 239° 31’ 2” no sentido SUDOESTE por uma distância de 22,94 m até encontrar o ponto P-63; Do Ponto P-63 de coor-
denadas XE 541150,77901 e YN 9572538,75749, segue no azimute 242° 58’ 32” no sentido SUDOESTE por uma distância de 203,71 m até encontrar o 
ponto P-64; Do Ponto P-64 de coordenadas XE 540969,30949 e YN 9572446,19691, segue no azimute 242° 58’ 33” no sentido SUDOESTE por uma 
distância de 26,48 m até encontrar o ponto P-65; Do Ponto P-65 de coordenadas XE 540945,71880 e YN 9572434,16425, segue no azimute 247° 26’ 43” 
no sentido SUDOESTE por uma distância de 84,00 m até encontrar o ponto P-66; Do Ponto P-66 de coordenadas XE 540868,14634 e YN 9572401,94568, 
segue no azimute 255° 34’ 18” no sentido OESTE por uma distância de 68,52 m até encontrar o ponto P-67; Do Ponto P-67 de coordenadas XE 540801,78839 
e YN 9572384,87291, segue no azimute 260° 23’ 38” no sentido OESTE por uma distância de 22,04 m até encontrar o ponto P-68; Do Ponto P-68 de coor-
denadas XE 540780,05512 e YN 9572381,19466, segue no azimute 257° 28’ 20” no sentido OESTE por uma distância de 81,44 m até encontrar o ponto 
P-69; Do Ponto P-69 de coordenadas XE 540700,55060 e YN 9572363,52832, segue no azimute 246° 4’ 28” no sentido SUDOESTE por uma distância de 
73,56 m até encontrar o ponto P-70; Do Ponto P-70 de coordenadas XE 540633,30817 e YN 9572333,69453, segue no azimute 234° 22’ 15” no sentido 
SUDOESTE por uma distância de 83,41 m até encontrar o ponto P-71; Do Ponto P-71 de coordenadas XE 540565,51255 e YN 9572285,10547, segue no 
azimute 223° 47’ 46” no sentido SUDOESTE por uma distância de 57,92 m até encontrar o ponto P-72; Do Ponto P-72 de coordenadas XE 540525,42789 
e YN 9572243,30008, segue no azimute 221° 43’ 33” no sentido SUDOESTE por uma distância de 41,76 m até encontrar o ponto P-73; Do Ponto P-73 de 
coordenadas XE 540497,63658 e YN 9572212,13598, segue no azimute 233° 5’ 26” no sentido SUDOESTE por uma distância de 57,22 m até encontrar o 
ponto P-74; Do Ponto P-74 de coordenadas XE 540451,88361 e YN 9572177,77193, segue no azimute 245° 23’ 24” no sentido SUDOESTE por uma 
distância de 44,10 m até encontrar o ponto P-75; Do Ponto P-75 de coordenadas XE 540411,78625 e YN 9572159,40542, segue no azimute 255° 59’ 50” 
no sentido OESTE por uma distância de 50,18 m até encontrar o ponto P-76; Do Ponto P-76 de coordenadas XE 540363,09670 e YN 9572147,26333, segue