DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº161 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Estadual N°15.910, de 11 de Dezembro de
2015 e alterações pela LEI Nº17.276, 10/09/2020, que dispoe sabre a Criacão da Politica de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do
Ceará, e com o disposto no Decreto Estadual N° 32.315, de 25 de Agosto de 2017, RESOLVE designar os MEMBROS abaixo relacionados para compor
o Comitê Gestor da Politica de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará, em conformidade com as indicações dos respectivos
titulares dos orgãos e entidades representantes: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG Titular: Valdir Augusto da Silva, Suplente: Francisco José
Coelho Bezerra; Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA Titular: Eduardo Martins Barbosa, Suplente: Josafa Martins de Oliveira; Secretaria do Desen-
volvimento Econômico e Trabalho – SEDET Titular: Vandiza Francelino Sucupira, Suplente: Henrique Cavalcante de Freitas; Secretaria de Administração
Penitenciária - SAP Titular: Antônia Aurinete de Almeida Braga, Suplente: Núbia Borges de Freitas; Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS Titular: Mary Anne Liburio de Patrício Ribeiro, Suplente: Regina Angela Sales Praciano; Secretaria da Saúde - SESA
Titular: Eduardo Matias de Alcântara, Suplente: Ana Valéria Escolástica Mendoça; Secretaria da Educação – SEDUC Titular: Marcus Ernani Martins Bastos,
Suplente: Rivaneide Nunes Bezerra Costa; Secretaria da Fazenda - SEFAZ Titular : Erivelton Cartaxo Pinto, Suplente: José Roberto Severiano Gomes; Centrais
de Abastecimento do Estado do Ceará - CEASA Titular: Tarcisio Nélio de Paiva Lima, Suplente: Antonio Odálio Girâo de Almeida; Federação dos Traba-
lhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE Titular: Jose Francisco de Almeida Carneiro, Suplente: Raimundo
Vicente da Silva Junior; União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES Titular: Raimundo Nonato Barbosa
do Nascimento, Suplente: Antônia Alves de Souza; Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Ceará - OCB/CE Titular: Carmem Maria Marcos
do Vale, Suplente: Marli Mesquita Oliveira. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 05 e 06/07/2021, com a finalidade de participar de reunião
com representantes da SENASP/MJSP para tratar de assuntos de interesse da SSPDS/CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 207/2021,
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo
no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e noventa e um reais
e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A
QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE
PATROCÍNIO Nº 49/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ALICE CRISTINA DE ARAÚJO
NASCIMENTO - MOSAICO CULTURAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 27.896.586/0001-70, com sede no Conjunto Mirassol, nº. 160, Bairro Parque Dois
Irmãos, Fortaleza – CE, CEP: 60.743-260. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A)
com o objetivo de realizar o Projeto “ORQUESTRA DE CORDAS”, que ocorrerá entre os dias 16/08/2021 e 12/09/2021, em formato virtual e consiste em
oficinas para Baixistas, Violonistas, Guitarristas e Cavaquinistas aprendizes, de todas as idades, transmitido através da plataforma “Google Meet’’, com
conteúdo disponibilizado no Youtube (canal: Oficina Orquestra de Cordas), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
05683503/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de
120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação
deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certi-
dões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr(a). Alice Cristina de Araújo Nascimento, Produtora
do Mosaico Cultural PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A
QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE
PATROCÍNIO Nº 38/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
MENINO JESUS DE ALEGRE II, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.658.797/0001-70, com sede na Alegre II, Distrito de Cachoeira, Itatira-CE. OBJETO:
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “VI FESTIVAL
JOVENS NA FÉ”, que será transmitido virtualmente através das plataformas do Facebook (na página Ponto de Cultura Boi Catingueiro) e do YouTube
(Canal TV WEB LAGOA). A live será transmitida no dia 21/08/2021, das 19h às 21h, com a finalidade de promover uma cultura de paz e de união entre
os jovens e as religiões através da música. O evento contará com a participação exclusiva dos artistas locais e ofertará um curso de violão híbrido para vinte
jovens oriundos das comunidades rurais e periféricas do município de Itatira, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº
05744979/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60
(sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste
contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões
trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Fran-
cisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Francisco Geovane Inácio dos Santos Presidente da Associação
Comunitária Menino Jesus de Alegre II PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 44/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE IGUATU,
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