DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.864.975/0001-44, com sede na Avenida: Dário Rabelo s/n, Bairro: Centro, Iguatu-CE, CEP: 63.502-003. OBJETO: Constitui 
o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Inclusão e cidadania: 
formação continuada em Libras e Audiodescrição”, que ocorrerá entre os dias 15/07/2021 a 29/12/2021, em formato virtual por meio do canal da associação 
no You Tube, Inclusão em Foco. As ações visam a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência do município de Iguatu, através da realização 
de cursos e seminários virtuais de introdução à Libras - Lingua Brasileira de Sinais e de Audiodescrição conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento 
a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do 
Processo Administrativo nº 05763540/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos 
reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública 
federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.2
56.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e 
Sr(a). Bruna Fenelon de Souza Presidente da Associação dos Surdos de Iguatu PATROCINADO(A). Roberto de Alencar Mota Júnior COORDENADOR 
DA ASSESSORIA JURÍDICA CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20210012– Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de Câmeras para Videoconferência, do tipo Webcam Full HD e Fones de Ouvido 
com Microfone do tipo Headset, com conectores P2 de 3,5mm, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20210012 – Casa Civil, em favor da empresa HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 40.689.972/0001-50, pelo valor global de R$ 2.598,00 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais). Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAMILLA FERREIRA LIMA, matrícula 30003411, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Julho de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
CEARÁ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0005/2021-FUNTELC - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Jornalismo, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
IG Nº1111626000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210010 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujo OBJETO 
é: Serviço de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar-condicionado pertencentes ao CBMCE capital e região metropolitana, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
10112021, até o dia 27/07/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210027 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material para mudança da captação da adutora em Morada Nova, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10442021, até o dia 27/07/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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