DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº161 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº006/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº006/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACAJUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04015442/2021, com fundamento
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual nº
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Bruno Pereira Figueiredo, Prefeito de Pacajus. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04610944/2021, com fundamento no
art.35 da Lei Complementar n° 119/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar
este Termo Aditivo OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de julho
de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº020/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº020/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04261176/2021, com fundamento
na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este
Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02345912/2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE. OBJETO: Obra de
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do bairro Catu, no município de Horizonte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n°
02345912/2018. FORO: Comarca de fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 1.137.430,84 VALOR: R$ 1.137.430,84 (um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2016
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: O CONSÓRCIO PB/MEMP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 01535690/2021, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem editar o presente TERMO
DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 037/CIDADES/2016. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão do Contrato nº037/CIDADES/2016,
celebrado em 29 de novembro de 2016, entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a empresa CONSÓRCIO PB/MEMP, cujo objeto é
a execução das obras de urbanização e do sistema viário de contorno lindeiro ao Rio Cocó no Trecho I e II, iniciando na Av. Valparaíso até a Av. Paulino
Rocha, no município de Fortaleza. – DO RELATÓRIO DE VISTORIA: O presente Termo de Rescisão tem como parte integrante o Relatório de Vistoria,
independente de sua transcrição. DA RESCISÃO: Pelo presente pacto e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 037/CIDADES/2016, identificado
na Cláusula Primeira, rescindido a partir da data da assinatura deste instrumento. DOS VALORES DEVIDOS: Este termo não desobriga às partes de even-
tuais saldos remanescentes, devidamente atestados pelas áreas técnica e financeira, caso subsistam. Quitadas estas obrigações, nada mais poderão requerer
ou reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, salvo as obrigações legais. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021. FORO: Comarca de
Fortaleza. SIGNATÁRIOS: José Jacome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Eliane Nogueira Borges, REPRESENTANTE PB
CONSTRUÇÕES LTDA e Antenor Romero Filho, REPRESENTANTE MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
06 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0755/2021 - Dt. Portaria: 05/07/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com
os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da
Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JUNHO/2021, processo nº06315591/2021.
Número Pedido: 33411 Dt. Pedido: 30/06/2021 Processo: 06315591/2021 Dt. Processo: 02/07/2021 Autorização 24976 Dt. Autorização: 02/07/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30009541 -
DAVI BRAGA
FEITOSA
ANALISTA
DE INFR.
DE OBRA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
QUIXERAMOBIM
PIQUET
CARNEIRO
13/07/2021
15/07/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
30009541 -
DAVI BRAGA
FEITOSA
ANALISTA
DE INFR.
DE OBRA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
QUIXERAMOBIM
BOA VIAGEM
21/07/2021
22/07/2021
1.00
64,83
0,00
0.00
0.00
64,83
30009541 -
DAVI BRAGA
FEITOSA
ANALISTA
DE INFR.
DE OBRA
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
QUIXERAMOBIM SOLONÓPOLE
27/07/2021
29/07/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
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