DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70023814 - 
HEBERT ALAN 
BATISTA 
MAGALHÃES
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE CENTRO 
DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL -CEI
SOBRAL
RERIUTABA
15/07/2021 15/07/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
70023814 - 
HEBERT ALAN 
BATISTA 
MAGALHÃES
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE CENTRO 
DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL -CEI
SOBRAL
FORQUILHA
19/07/2021 19/07/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
70023814 - 
HEBERT ALAN 
BATISTA 
MAGALHÃES
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ANDAMENTO DA 
OBRA CAMPINHO
SOBRAL
GRANJA
21/07/2021 21/07/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
70023814 - 
HEBERT ALAN 
BATISTA 
MAGALHÃES
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
RESTAURAÇÃO DA 
RODOVIA CE-085, 
TRECHO:ENTR. 
CE-556 (ITAREMA)
SOBRAL
ITAREMA
23/07/2021 23/07/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
70023814 - 
HEBERT ALAN 
BATISTA 
MAGALHÃES
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE CENTRO 
DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL -CEI -
SOBRAL
URUOCA
27/07/2021 27/07/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
TOTAL: R$ 1.183,74
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 06 julho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0762/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS no uso de 
suas atribuições e tendo em vista, o dispositivo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional 
nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos art,s 27/ e 29 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001 
RESOLVE: SUBSTITUIR a servidora DORIS EVANY ABREU CARVALHO, advogada, matricula 99039842, na portaria Nº 0149/2021, publicada no 
D.O.E em 01/02/2021, página 52, que compõe a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, pelo servidor Márcio Roberto Silva 
de Castro, analista de infraestrutura, matrícula 700.188-1.0, permanecendo inalterado os demais membros. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0763/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições e tendo em vista, o dispositivo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitucional 
nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos art,s 27/ e 29 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES; MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO ocupante do cargo Gerência de Gestão de Pessoas 
- matrícula nº300.01036, FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS, Engenheira Civil - matricula 300.101-7-5 e MARIA DO SOCORRO MAIA FREIRE, 
Articulador - matricula 700.276-2-3, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DOS SERVIDORES DE GRUPOS OCUPACIONAIS - ANS- Atividades de Nível Superior e ADO – Atividades de Apoio Administrativos e Operacional 
desde Departamento, referente ao exercício abril/2020 a março/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP E A EMPRESA SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº10.990.674/0001-34; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Osvaldo Cruz, nº1089, salas 105 a 109, Bairro Aldeota, CEP: 60.125-048,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, art. 57, § 1º, inciso I, §2º da Lei Federal nº8.666/93, tudo, de acordo com o 
processo nº05516828/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº041/2019, cujo objeto é a reforma da Casa de Privação Provisória de Liberdade 
Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima – CPPL-I, de acordo com o Orçamento contendo descrição de serviços e quantitativos apresentados pela 
Contratada, bem como no Termo de Referência da Contratante; O aludido prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a 
contar de 13/06/2021, findando em 08/01/2022; O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 26/06/2021, findando 
em 22/11/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.874.379,93 (Dois milhões, oitocentos e setenta e quatro mil,trezentos e setenta e nove reais e noventa e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O aludido prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 13/06/2021, findando 
em 08/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este 
Termo, independente de transcrição; XII - DATA: 11 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente 
da SOP) e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº05239174/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica na Arena 
Romeirão, conforme o constante no processo administrativo nº05239174/2021. JUSTIFICATIVA: ustifica-se a referida solicitação, em virtude das obras de 
modernização da Arena Romeirão, que atualmente encontra-se com 70% de serviços executados, sendo necessário um novo contrato para fornecimento de 
energia elétrica (custos estimados em anexo), após a finalização dos serviços. Destarte tornando-a em uma arena esportiva multiuso, podendo receber eventos 
esportivos a nível continental, shows, festivais, eventos religiosos, se mostrando um polo turístico e econômico para a região do Cariri. VALOR GLOBAL: 
R$ 638.108,88 ( Seiscentos e trinta e oito mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003 
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SOP; 43200007.26.782.342.20064 - Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais - 339039 
- Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região Cariri/15 - Estado do Ceará - Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos 
Diretamente arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 - Inciso 22 da Lei 8.666/93 cumulado com o artigo 26 da referida Lei. CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (Enel Distribuidora Ceara). DISPENSA: Declarada em 28 de junho de 2021 por Celso Lelis 
Carneiro Borges - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 29 de junho de 2021 por Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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