DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 05610484/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº051/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº051/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.670.821/0001-84, representado neste 
ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, brasileiro, casado, portador do RG nº2017062892-7 e CPF nº141.279.463-34, residente e 
domiciliado à Rua José Matos Leite, 52, centro, CEP: 63.520-000, Bebida Velha – RN, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/12/2021.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.031.985,52 ( dois milhões, trinta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e 
JOSÉ RUBENS LIMA VERDE ( Prefeito do Município de Orós - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº059/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, 
que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO   referência ADO/40 matrícula nº 125914-1-1, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0482 e 0483. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2019
PROCESSO Nº09184834/2019; 02216465/2020; 09284938/2020; 09353638/2020; 02079052/2021; 04462430/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA ADOLESCENTE – EDISCA, PARA OS 
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração de Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 
004/2019, referente ao Projeto “DANÇA E DESENVOLVIMENTO” por meio de recursos do FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, 
que passará a ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de junho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Adolescente – EDISCA - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº306/2018
PROCESSO Nº3897919/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ROSA CRISTINA PRIMO GADELHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 075/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará – DOE em 12 de maio de 2021, que prorroga o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 306/2018, referente ao projeto “EM CANTOS, 
CINCO JARDINS”, que passou a ter vigência até 30 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de junho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ROSA CRISTINA PRIMO GADELHA 
- Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº094/2019
PROCESSO Nº05959520/2018; 08232869/2018; 06690399/2019; 10815320/2019; 11433919/2019; 02022415/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E MIQUEIAS DE MOURA MESQUITA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 083/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará – DOE em 30 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 094/2019, referente ao projeto “A COLÔNIA”, 
que passou a ter vigência até 30 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 30 de junho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MIQUEIAS DE MOURA MESQUITA - Proponente SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de julho de 2021. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº100/2019
PROCESSO Nº5877010/2018; 04966013/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E TAIS AUGUSTO LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 088/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE 
em 30 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 100/2019, referente ao projeto “Elusão”, que passou a ter 
vigência até 30 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de junho 
de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e TAIS AUGUSTO LIMA - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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