DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº161 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
mil reais), conforme aprovação da área técnica, Coordenadoria de Economia da Cultura – COEC, em despacho no processo nº 1615449/2016. Os rendimentos
serão aplicados no item 1.2.10 - Finalizador, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante nos autos, tal como exposto abaixo: 1 – Utilização
dos rendimentos: O item 1.2.10, teve acréscimo de R$ 3.000 (três mil reais), passando seu valor para R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais), constantes na
nova proposta de Plano de Trabalho. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de junho
de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN - Proponente SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 05 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E STAGE MUSIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J
Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV -
CONTRATADA: STAGE MUSIC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAC, inscrita no CNPJ sob o nº 10.661.909/0001-44; V
- ENDEREÇO: Com sede na Rua Toribio Soares Pereira, nº 678, Bairro: Oririú, CEP: 89.227-200, Telefone: (47) 30325400, e-mail: edital@stagemusic.
com.br, Joinville/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Art. 57, §1º, II, III, IV e V, §2º e no Art. 65, caput,
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original nº 004/2019; VII- FORO: Fortaleza, CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2019 pelo período de 120 (cento e vinte) dias,
passando assim, a vigência final para 01 de novembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, passando assim, a vigência final para 01 de novembro de 2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e STAGE MUSIC
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Contratado(a).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 011/2020
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRATANTE: Estado do
Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 - 6 o andar, Centro; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem
fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar
nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofcio de Notas e 3º Registro de
Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditvo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei
Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações. E ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 011/2020; VII- FORO: Fortaleza,
CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: 1. A redução no valor de R$ 800.000,13 (oitocentos mil reais e treze centavos), no exercício de
2021- 2022, o correspondente a (-) 15.14 % do valor inicial contratado, passando o valor global do Contrato de Gestão nº 011/2020 de R$ 5.284.773,13 (cinco
milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e treze centavos), para R$ 4.484.773,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e
quatro mil, setecentos e setenta e três reais). As despesas deste aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 27100009.13.392.421.20687.0
3.33503900.1.00.00.0.30. 12. A readequação do Plano de Trabalho, com adequação das metas, para cumprimento dos ajustes previstos no item 1, referente
à redução financeira no exercício de 2021-2022, conforme planilhas acostadas aos autos do processo nº 02903944/2021; IX - VALOR GLOBAL: A redução
no valor de R$ 800.000,13 (oitocentos mil reais e treze centavos), no exercício de 2021- 2022, o correspondente a (-) 15.14 % do valor inicial contratado,
passando o valor global do Contrato de Gestão nº 011/2020 de R$ 5.284.773,13 (cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e três
reais e treze centavos), para R$ 4.484.773,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem
repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 06 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos
Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº0132/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a(os) SERVIDOR(E)S relacionados no
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0132/2021, 30 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Ana Valeria Holanda da Nóbrega
Supervisor de Núcleo
799998-6-5
JUNHO/2021
15,00
12
180,00
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
JANEIRO/2021
15,00
13
195,00
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 025/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Praça
Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Centro, Itarema/CE, CEP: 62.590-000, inscrito no CNPJ 07.663.941/0001-54, neste ato representada por seu Prefeito,
ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro(a), inscrito no CPF 220.085.513-34 e RG nº 2007035864-2 – SSP/CE, residente à Rd Maria Monteiro, km1,
nº 609, Ap 13, Itarema/CE, CEP: 62590-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Itarema/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção
e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa
Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº
82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela
Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas
respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03707049/2021 e
Parecer Jurídico n°. 190/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
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