DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0092/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IVONEIDE EUGENIO SAMPAIO MARTINS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, em virtude de Férias, no período de 30 de junho 
de 2021 a 09 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0093/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ARGEMIRO TORRES NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Alimentos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO, em virtude de Férias, no período de 05 de Julho de 2021 a 14 de Julho 
de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021 (SACC 1160856)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 018/2021, que tem por objeto a contratação de serviços especializados em produtos 
das plataformas Red Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.055-000;  IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.771.935/0002-15;  V - ENDEREÇO: Av. Piracema, 1341, Galpões 03 
e 04, CEP: 06.460-030, Tamboré, Barueri, São Paulo, CEP: 06.460-030;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 
04946896/2021. Artigos 42, § 5º, e 55, incisos V e VII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de 
Gestão Fiscal (Cogerf) nº 008, de 08 de fevereiro de 2021;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: ALTERAR OS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS do Contrato nº 018/20121 e INCLUIR A CLÁUSULA DE PRÁTICAS PROIBIDAS estabelecida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID);  IX - VALOR GLOBAL: INEXISTENTE;  X - DA VIGÊNCIA: ATÉ 12/04/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificadas através deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, 
em 05/07/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olímpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Neiva Maria da Silva, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA, e Francisco Augusto Zanet, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº816/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições 
legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 706/2020, de 11 de agosto de 2020, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº816/2020 DE 05 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonio Ildefonso de Morais
Chefe de Posto
4.000,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilografo
4.000,00
Aurea Fatima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Evaldo Gonçalves Silva
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Fernando Alves de Sousa
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Alves de Melo Neto
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Cesar de Sá Primo
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Jailson da Silva Oliveira
Agente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Jose Fernandes Maia
Supervisor Regional
4.000,00
Luci Mary Damasceno
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Luis Gonzaga de Freitas Junior
Agente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Manoel Enelias Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Maria do Carmo de Paula Avelino Silveira
Chefe de Posto
4.000,00
Maria Regina da Costa
Chefe de Posto
1.000,00
Raimundo Donizete Braga
Supervisor Regional
3.000,00
Raimundo Torquato de Araujo
Chefe de Posto
2.000,00
Robson Maia Queiroz
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Sabrina Milly Chaves Ferreira
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Valdemar Araujo dos Santos
Agente de Trânsito e Transportes
1.500,00
Veronica Moreira da Rocha
Chefe de Posto
1.500,00
                                          TOTAL
67.000,00
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;  
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A;  V - ENDE-
REÇO: Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, 3º piso, loja 306 - E, Conjunto Jereissati I, em Maracanaú, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no Processo nº 04007504/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do 
Contrato de Locação do Imóvel situado à Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, Loja 306 e 306-E, 3º piso, Jereissati I em Maracanaú, Ceará, CEP: 
61.900-225, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 129.190,44 (cento e vinte e nove mil, cento e noventa reais, quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2021;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A- 
(North Shopping Maracanaú); MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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