DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: ACCESS COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Orestes Guimarães 786 sala 03 – América, Joinville/SC;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, processo nº 02960603/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato a execução dos SERVIÇOS DE 
TELEATENDIMENTO (Call Center) integrado a sistema de tecnologia da informação e comunicação, para tratamento das demandas por telefone, os usuários 
que buscam os serviços oferecidos pelo DETRAN/CE, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 26/06/2021, podendo ser rescindido antes do prazo descrito, 
logo que o processo licitatório seja concluído;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 457.000,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e oitenta centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 26/06/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; IURI ALVES DA MOTA- Representante da 
Empresa ACCESS COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA; LAUDELINO ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR- Representante da Empresa ACCESS 
COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº070/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMI DE ABREU, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº 10232, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 09.07.2021 a 29.07.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, 
concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor 
total de R$ 1.471,92 (mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no 
valor de R$ 103,95 (cento e três reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.575,87 (mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº071/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº 
10039, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 12.07.2021 a 31.07.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
de Sobral, concedendo-lhe 19,5 (dezenove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento), no valor total de R$ 1.435,13 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/
Fortaleza, no valor de R$ 103,95 (cento e três reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.539,08 (mil quinhentos e trinta e nove reais 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº154, 2021, que publicou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº35/METROFOR/2020. Onde se lê: “IX – VALOR GLOBAL: R$ 43.450,00 
(quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta mil reais) Leia-se: IX – VALOR GLOBAL: R$ 43.450,00 (quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta 
reais). Fortaleza, CE, 05 de julho de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, VALERIA SANTOS BEZERRA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0020/2021-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR VALERIA SANTOS 
BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva do Meio 
Ambiente, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº69/2021.
DETERMINA A DATA PARA A RETOMADA GRADUAL E SEGURA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 
ESTADUAL Nº34.128/2021, DE 26 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará nos termos do nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº15.733, do 
dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, o Decreto nº33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional 
da SEMA e o Decreto nº33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria determina a data para a retomada das atividades presenciais no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, em conformidade 
com os incisos VIII e IX, do parágrafo 1º, do art. 1º, do Decreto Estadual nº34.128/21, e disciplina os procedimentos a serem adotados por todas as pessoas 
que venham a ingressar ou permanecer nas dependências físicas da SEMA, enquanto durar o estado de emergência sanitária provocado pela pandemia de 
COVID-19.
Art. 2º Os servidores e colaboradores da SEMA retornarão ao trabalho presencial de forma gradual e segura, a partir de 12 de julho de 2021, de 
segundas à sexta-feira, das 8 h às 17 h.
§ 1º Para o retorno gradual e seguro dos servidores/colaboradores, fica estabelecido, temporariamente, horários diferenciados de jornada de trabalho, 
quais sejam:
a) 10% dos servidores/colaboradores, das 7 h às 15 h;