DOE 12/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº161  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2021
( ) Outro: ________________________________________
Especificar o tipo de material botânico e o grupo de espécies a ser coletado:
________________________________________________________________________________
Especifique os materiais e ferramentas previstas para realização do trabalho:
6.1 REQUERIMENTO PARA COLETA DE FUNGOS MACROSCÓPICOS
1. Tipo/fisionomia de vegetação a ser estudada
( ) Caatinga do Cristalino
( ) Caatinga sedimentar
( ) Carnaubal
( ) Cerrado e cerradão costeiro
( ) Cerrado e cerradão interiores
( ) Complexo vegetacional costeiro
( ) Manguezal
( ) Mata seca do Cristalino
( ) Mata úmida do Cristalino
( ) Mata seca do sedimentar
( ) Mata úmida do sedimentar
Tipo(s) de Estudo:
( ) Anatomia
( ) Ecológico
( ) Inventário/ Levantamento
( ) Taxonômico
( ) Outro: ________________________________________
Especificar o grupo de espécies a ser coletado:
________________________________________________________________________________
Especifique os materiais e ferramentas previstas para realização do trabalho:
6.2 REQUERIMENTO PARA COLETA DE ALGAS MACROSCÓPICAS
1. Tipo/fisionomia de vegetação a ser estudada
( ) Água dulcícola (Açudes, lagos, rios)
( ) Água marinha (Mares e oceano)
( ) Carnaubal
( ) Cerrado e cerradão costeiro
( ) Complexo vegetacional costeiro
( ) Manguezais
Tipo(s) de Estudo:
( ) Anatomia
( ) Ecológico
( ) Inventário/ Levantamento
( ) Taxonômico
( ) Outro: ________________________________________
Especificar o grupo de espécies a ser coletado:
________________________________________________________________________________
Especifique os materiais e ferramentas previstas para realização do trabalho:
7. REQUERIMENTO PARA COLETA DE OUTROS MATERIAIS
Especificar o tipo de material: 
________________________________________________________________________________
ANEXO II
TERMO DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº (VIPROC):
Eu, _____________________________________________ (Interessado), vinculado à ________________________________________________ (Insti-
tuição), Portador (a) do RG n°___________________________, CPF nº_______________________________, residente à __________________________
_____________________, telefone de contato __________________________________, E-MAIL: ___________________________________, proponente 
do projeto de pesquisa intitulado ___________________________ (“TÍTULO DO PROJETO”) a ser realizado na(s) Unidade(s) de Conservação: _______
___________________________________________________, firmo o presente Termo de Responsabilidade mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira: Realizar o estudo em tela de acordo com a documentação constante no processo nº_________________________ (número do VIPROC).
Cláusula Segunda: Cumprir a legislação brasileira em vigor e tratados internacionais de proteção dos recursos naturais, toda a legislação relativa à pesquisa, 
expedições científicas, patentes e segredos de indústria, todos os termos do Decreto Federal n°2.519/98 que promulga a Convenção sobre Diversidade Bioló-
gica e ainda o disposto na Medida Provisória n° 2.186-16/01, revogada pela Lei Federal nº13.123, de 20 de maio de 2015.
Cláusula Terceira: Comunicar-se com o gestor(es) responsável(is) pela(s) Unidade(s) de Conservação escolhidas, responsável(is) pela custódia e acompa-
nhamento do Processo Administrativo em questão.
Cláusula Quarta: Apresentar o presente Termo na administração da Unidade(s) de Conservação sempre que necessário acessá-la.
Cláusula Quinta: Apresentar e manter atualizada no caso de alterações, a relação contendo nome e RG dos integrantes da equipe que acessarão a Unidade.
Cláusula Sexta: Respeitar o Regulamento de Uso da(s) Unidade(s) de Conservação em questão e, para realização de atividades da pesquisa em período que 
a Unidade está fechada, informar à administração da Unidade com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Cláusula Sétima: Estar ciente que membros da Gestão da Unidade poderão acompanhar o interessado durante o desenvolvimento das atividades.
Cláusula Oitava: Entregar à Comissão Técnica De Avaliação Cientifica, o relatório final em formato PDF conforme cronograma.
Cláusula Nona: Submeter, durante a execução da pesquisa, à apreciação da SEMA, a publicidade de informações, dados e ou resultados em mídia.
Cláusula Décima: Concluir a pesquisa no prazo solicitado, de acordo com cronograma apresentado, contados a partir da assinatura do presente Termo e 
qualquer alteração deverá ser comunicada ao Gestor da Unidade ou Comissão Técnica De Avaliação Científica.
Cláusula Décima Primeira: Citar no trabalho concluído a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a COORDENAÇÃO/GESTÃO responsável pelo acom-
panhamento da Pesquisa.
Cláusula Décima Segunda: Retirar da Unidade de Conservação, ao final da pesquisa, todos os materiais utilizados no desenvolvimento do trabalho, reesta-
belecendo a situação original.
Cláusula Décima Terceira: Depositar amostras em, pelo menos, um Herbário ativo no Ceará, de acordo com Sociedade Botânica do Brasil (www.botanica.
org.br), para pesquisas que envolvam coleta de material vegetal.
Cláusula Décima Quarta: O processo referente à pesquisa será considerado concluído quando o relatório final for entregue à Gestão da Unidade de Conser-
vação ou à Comissão Técnica de Avaliação Cientifica.
Cláusula Décima Quinta: O pesquisador e sua equipe declaram estar cientes de que poderão ser responsabilizados, civil, penal e administrativamente, por 
eventuais danos decorrentes da pesquisa.
Cláusula Décima Sexta: O não cumprimento das cláusulas acima ou conduta inadequada pelo pesquisador e/ou sua equipe implicará a imediata interrupção 
da pesquisa e suspensão da autorização para ingressar nas unidades da SEMA.
Fortaleza, _____ de _________________de _________.
___________________________
Pesquisador
RG:
___________________________
Responsável pela Instituição
RG:
Cargo: