DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 37/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA MÃE DAS
DORES E DO PADRE CÍCERO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.462.669/0001-84, com sede na Rua São Tomé, nº 15, Bairro: Horto, Juazeiro do Norte-CE,
CEP: 63.012-145. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de
realizar o Projeto “Evoluir”, que se propõe a executar 3 (três) eventos on-line, no formato Webnário, e com transmissão através das principais plataformas
e redes sociais da instituição, sendo elas: artesanato mãe das dores no Facebook, no Instagram e no You Tube, no dia 22 dos meses de setembro, outubro e
novembro às 17h. O objetivo é difundir e compartilhar as experiências de gestão, marketing e empreendimento de novos negócios junto ao seguimento de
artesanato, enfatizando a linguagem do trançado de fibras vegetais com uso de tecnologias, frente ao contexto de restrições econômicas, conforme Formu-
lário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de
patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a
Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05744685/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 144 (cento e quarenta e quatro) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a
fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
11.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr(a). Carmen Sílvia de Castro Cavalcante Secretária Executiva de Comunicação Publicidade e
Eventos e Sr(a). Tecla Cosma da Silva Presidente da Associação dos Artesãos da Mãe das Dores e do Padre Cícero PATROCINADO(A). Roberto de Alencar
Mota Júnior COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI, com sede
na Avenida Deputado Castelo de Castro, nº 206, Altos, Jangurussu, CEP: 60.866-680, inscrita no CNPJ sob o nº 29.725.927/0001-70. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Sede do Governo do Estado
do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo VIPROC nº 03626910/2021, a Dispensa de Licitação nº 006/2021-Casa
Civil, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 14.455,00 (quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0. DATA DA
ASSINATURA: 13 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos
da Casa Civil e Beatriz Maria Pereira de Sousa, representante legal da empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Casa Civil, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart n. 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Executiva
de Comunicação, Publicidade e Eventos, Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: TERRAL TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.274.847/0001-27, com sede na Av. Senador Carlos Jereissati n. 3000, hangar 06, Aeroporto Internacional Pinto
Martins – TAG, bairro Aeroporto, CEP 60.741-900, Fortaleza-CE doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio-administrador,
José Dilson Pessoa Araújo Filho. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de fretamento de aeronaves, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20210006 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 5.209.200,00 (cinco milhões, duzentos e nove
mil e duzentos reais) pagos em parcelas sucessivas de acordo com a demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.
00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos e José Dilson Pessoa Araújo Filho - Terral Táxi Aéreo LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/02535-CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos
da Portaria CC n. 005/2021, com fundamento no art. 49, da Lei n. 8.666/93,CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n. 01828647/2021,
CONSIDERANDO a Súmula n. 473, do Supremo Tribunal Federal, que confere à Administração Pública a possibilidade de revogar seus atos administrativos,
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, RESOLVE REVOGAR o Pregão Eletrônico nº2021/02535-CC. CASA
CIVIL, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
IG Nº1110124000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210001, originária da SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIARIA – SAP, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP que tem por objeto a execução
a obra de construção de cobertura em pátios de banho de sol de 12 (doze) unidades prisionais no Ceará, conforme especificações contidas no Edital
e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia
19/08/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um
pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210020, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSUL-
TIVA PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS FASES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO