DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275
CONTRATADA: VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELE, inscrita no CNPJ n° 20.351.700/0001-38, sediada na Rodovia
BR 101, Sul - KM 6.2 – Prazeres - Jaboatão dos Guararapes/PE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por JOSÉ RICARDO
MOTA RAGO, brasileiro, casado, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 4.121.161 – SDS/PE, e CPF nº 767.730.944-53, residente e domiciliado ma
Avenida Bernado V. e Melo nº 5392, Ed. Res. Candeias, Bl, I, Apt. 05 – Candéias – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.450-020. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) BAÚ ISOTÉRMICO COM GANCHEIRA PARA OVINOS A SER ACOPLADO A CAMINHÃO DE
PEQUENO PORTE KIABONGO 2500 EXISTENTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como, no Pregão Eletrônico n° 20210013 – SDA/CEPAL e seus anexos, e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo
Nº. 00769353/2021 FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 53.713,43 (cinquenta e três mil, setecentos e treze reais e quarenta e três centavos) pagos em O pagamento será
efetuado até o 10º (décimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1. PF: 2100010012019 C 21100029.20.608.311.20296.03.44905200.1.00.00.0.30…….(3016). DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/Ce, 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ RICARDO MOTA
RAGO Representante da Empresa.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e MUNICÍPIO
DE RUSSAS/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Av. Dom Lino, Nº 831 - Centro, CEP: 62.900-000, Russas/CE, inscrito no CNPJ:
07.535.446/0001-60, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº 455.601.533-20 e RG
nº 93002354756. SSP/CE, Rua Cel, Perdigão Sobrinho nº 795, CEP: 62.900-000, Russas/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Russas/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no
CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04
de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02986955/2021 e Parecer Jurídico n°. 148/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito de Russas/CE SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 09 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE IBARETAMA doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Padre
João Scopel, nº 55, Centro, Ibaretama/CE, CEP 63.970-000 inscrito no CNPJ 23.444.680/0001-38, neste ato representada por sua Prefeita, ELÍRIA MARIA
FREITAS DE QUEIROZ, brasileiro(a), inscrito no CPF 419.322.003-63 e RG nº 2005002042586 residente a Fazenda Aroeiras, S/N, Dt Pirangi, CEP
60.000-00, Ibaretama/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de Ibaretama/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do
Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82
de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 03870080/2021 e Parecer Jurídico n°. 180/2021. VIGÊNCIA:
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o
término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto
dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeito do Município de Ibaretama/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 09 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 016/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho,
nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU doravante designado COOPERADO, com sede à A. Fran-
cisco França Cambraia, nº 265, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63.600-000 inscrito no CNPJ 07.728.421/0001-82, neste ato representada por sua Prefeito,
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 233.548.363-34 e RG nº 02129418 PC/CE, residente a Rua Samuel Cambraia,
nº 195, CEP 63.600-00, Senador Pompeu/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Senador Pompeu/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Fechar