DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-41 DE IGATU, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.379.115/0001-88, com endereço na Rua Maria Alves Queiroz de Lavou, n° 203, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 63.5000-000, Iguatu-CE, neste
ato representada por sua presidente, MARIA NEIDE BATISTA CHAVES DE FRANÇA, brasileira, casada, pescadora, inscrita no CPF nº 769.394.133-91,
RG nº 2006029199328, SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Maria Alves Queiroz de Lavou, n° 203, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 63.5000-
000, Iguatu-CE. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-36 DE PACATUBA dos seguintes
itens: 1 Computador Completo, patrimônio n° 29642; 1 estabilizador, patrimônio n° 45255; 1 cadeira giratória, patrimônio n° 45634; 1 mesa de escritório
com gaveta, patrimônio n° 44932; 1 mesa de reunião (redonda), patrimônio n° 45007; 8 cadeiras de plástico (branca), patrimônio n° 45996, 45997, 45998,
45999, 46000, 46001, 46002, 46003, para dar suporte ao Projeto de Estruturação das Colônias dos Pescadores. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez)
anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e
oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.JUSTIFICATIVA:
permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-36 DE PACATUBA, para dar suporte
ao Projeto de Estruturação das Colônias dos Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário (SDA) e MARIA NEIDE BATISTA CHAVES DE FRANÇA Presidente da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 08 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº013/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA:: a
COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA – CCA-CE, doravante denominado PERMISSIONÁRIO,
com endereço Travessa Jaqueline, Nº 53 – São João do Taúape, Fortaleza,/CE, CEP: 60.030-140, inscrita no CNPJ sob o nº 63.564.801/0001-08, representada
por seu Representante, FRANCISCO MENDES COELHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002097051583 SSP/CE e do CPF n° 026.351.713-
60, residente e domiciliado Rua 131 Cidade Jardim II, AP 204 BL 07, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-140. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS
DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA – CCA-CE, 1 (um) Veículo Fiesta – Fiesta Hatch 1.6 8V, modelo/fabricação 2011, placa OCO, Nº 1213,
Chassi 9BFZF55P2B8151456, cor prata, tombamento Nº 11973. A presente Permissão terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria
do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da
COOPERATIVA CENTRAL DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO CEARÁ LTDA – CCA-CE, FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 Julho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO MENDES COELHO Representante da CCA-CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 08 de julho de 2021.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 071/2021 - Emissão 21/06/2021 Publicação: O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -
EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em
objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto
no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCO
LOPES SANTOS
TADA
Visitas aos técnicos e a agricultores participantes do
Projeto Dom Helder Câmara, com orientações ao Pronaf.
Pentecoste, Apuiares,
Pentecoste
05 à
09/04/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
FRANCISCO
LOPES SANTOS
TADA
visitas aos técnicos e a agricultores participantes do
Projeto Dom Helder Câmara, com orientações ao Pronaf.
Pentecoste, General
Sampaio, Pentecoste
18 à
21/05/2021
3.5
61.33
0.0
214.66
MARIA APARECIDA
RODRIGUES
DE SOUSA
Agente
Rural
Participar de reunião com o gerente regional para agilizar
visitas e relatórios do Projeto Dom Helder.
General Sampaio, Itapipoca,
General Sampaio
14 à
14/05/2021
0.5
64.83
0.0
32.42
MARIA APARECIDA
RODRIGUES
DE SOUSA
Agente
Rural
Participar de reunião com o gerente regional para agilizar
as visitas e relatórios do Projeto Dom Helder.
General Sampaio, Itapipoca,
General Sampaio
03 à
06/05/2021
3.5
64.83
0.0
226.91
PEDRO SILVA DO
NASCIMENTO
Gerente
Regional
Realizar acompanhamento das atividades nos municípios
pertencentes ao CEATE de Paraipaba (Trairi, Paraipaba)
Itapipoca, Paraipaba,
Itapipoca
28 à
29/06/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
PEDRO SILVA DO
NASCIMENTO
Gerente
Regional
Realizar acompanhamento das atividade no município
de Miraima.
Itapipoca, Miraima,
Itapipoca
30 à
30/06/2021
0.5
64.83
0.0
32.42
PEDRO SILVA DO
NASCIMENTO
Gerente
Regional
Realizar acompanhamento das atividades nos municípios
pertencentes ao CEATE de São Gonçalo do Amarante (São
Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Umirim, Paracuru)
Itapipoca, Sao Goncalo
do Amarante, Itapipoca
07 à
11/06/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO SILVA DO
NASCIMENTO
Gerente
Regional
Realizar acompanhamento das atividades nos municípios
pertencentes ao CEATE de Itapaje (Itapaje, Irauçuba,
Tejuçuoca, Uruburetama)
Itapipoca, Itapage, Itapipoca
14 à
18/06/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
PEDRO SILVA DO
NASCIMENTO
Gerente
Regional
Realizar acompanhamento das atividades nos municípios
pertencentes ao CEATE de Pentecoste ( Pentecoste,
Apuiares, General Sampaio)
Itapipoca, Pentecoste,
Itapipoca
21 à
25/06/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 05 julho 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 072/2021 - Emissão 23/06/2021 Publicação: O Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -
EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em
objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto
no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
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