DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
NOME 
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
MARIA IVONE 
DE ALMEIDA 
LIMA DUARTE
TADS
Acompanhar as ações do Projeto Dom Helder nos municipios 
de São João do Jaguaribe, Morada Nova e Ibicuitinga.
Limoeiro do Norte, 
Sao Joao do Jaguaribe, 
Morada Nova,
21 à 
25/06/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
MARIA VANDERLI 
CAVALCANTE 
GUEDES
Agente de ATER
Acompanhar as ações do Dom Helder nos municípios de 
Russas, Palhano e Ibicuitinga.
Russas, Ibicuitinga, 
Palhano, Russas
28 à 
02/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
MARIA VANDERLI 
CAVALCANTE 
GUEDES
Agente de ATER
Acompanhamento das ações do Dom Helder nos municípios 
de Russas, Palhano e Quixeré.
Russas, Palhano, 
Quixere, Russas
21 à 
25/06/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
MARIA VANDERLI 
CAVALCANTE 
GUEDES
Agente de ATER
Acompanhamento das ações do Projeto Dom Helder nos 
municípios de Quixeré, Russas e Palhano.
Russas, Quixere, 
Palhano, Russas
07 à 
11/06/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 05 julho 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº036/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017,CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de julho de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2021, 13 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
JULHO/2021
15,00
14
210,00
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
AGOSTO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FLAVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
22
330,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - ADECE E CONSTRUTORA PLATÔ LTDA;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807, 7º andar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP 
60.160-230, Fortaleza, Ceará, Brasil;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, nº 
505, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei nº 13.303/16, art. 134 do Regulamento de Licitação e 
Contratos da ADECE;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Readequação de planilha orçamentária sem repercussão financeira;  IX - VALOR 
GLOBAL: Não se aplica;  X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do 
Amaral/Diretor-Presidente/ADECE, Marco Antônio Barroso Prado/Diretor de Suporte, Operações e Serviços/ADECE e Antônio Lopes Pinheiro Landim 
Neto, Representante Legal da Construtora Platô LTDA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
C.N.P.J. 01.256.678/0001-00
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2020
Senhores Acionistas,
Senhores Acionistas, apresentamos os resultados financeiros e operacionais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP S/A ao final do exercício de 2020, oportunidade em que expressamos a nossa satisfação em ter finalizado um período com grandes conquistas. 
Em observância às disposições estatutárias e em conformidade à Lei nº 6.404/76, apresentamos à Assembleia de Acionistas as Demonstrações Contábeis 
da Companhia relativas ao exercício de 2020.
A movimentação acumulada de 2020 (15.930.483 toneladas) do Terminal Portuário do Pecém foi 12% abaixo em relação ao mesmo período 
de2019(18.096.308 t). Os desembarques caíram 18%, de 12.884.167 t em 2019 para 10.606.043 t em 2020, os embarques tiveram um aumento de 2%, de 
5.212.141 t em 2019 para 5.324.440 t em 2020.
Em relação à natureza da carga, granel sólido foi a carga mais relevante na composição dos índices em toneladas, participou com 7.761.958 t (49%), 
seguido de carga conteinerizada com 4.818.581 t (30%), carga solta 3.122.245 t (20%) e granel líquido com 227.700 t (1%).
A navegação de longo curso totalizou 6.914.862 t, resultado 20% abaixo do mesmo período de 2019. Nos desembarques de longo curso os principais 
produtos movimentados foram combustíveis minerais (2.759.759 t); ferro fundido (60.567 t); adubos (43.084 t); cereais (8.452 t) etc. Em relação aos embarques 
de longo curso, os destaques foram verificados nas movimentações de ferro fundido (1.815.880 t); frutas (107.613 t);minerios (104.744 t); máquinas (39.541 
t); preparações de produtos hortícolas (34.130 t) etc. A navegação de cabotagem totalizou 9.015.621 t, o que representou uma queda de 5% se comparado com 
o mesmo período do ano anterior. Nos desembarques de cabotagem os principais produtos movimentados foram minerios (3.090.416 t); cereais (402.270 t); 
ferro fundido (242.762 t); alumínio e suas obras (95.899 t) etc. Já os embarques de cabotagem ficaram por conta das movimentações de sal (374.487 t); ferro 
fundido (169.004 t); produtos da indústria de moagem (139.561 t); cereais (98.306 t); alumínio e suas obras (96.160 t); plásticos e suas obras (43.206 t) etc.
A movimentação acumulada de contêineres registrou a marca de 377.726 TEU (228.362 unidades), crescimento de 11% em relação ao resultado 
obtido no mesmo período de 2019. A cabotagem respondeu por 328.086 TEU, crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2019. No longo curso, 

                            

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