DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
31/12/2020
31/12/2019
31/12/2020
31/12/2019
Amortização da avaliação patrimonial
 (28)
 - 
 (28)
 - 
Contingências
 46 
 4.390 
 46 
 4.390 
Provisão estimada para crédito de liquidação duvidosa, líquidas
 (3.071)
 4.864 
 (3.071)
 4.864 
Lucro líquido ajustado
 55.264 
 72.620 
 71.019 
 83.386 
(Aumento líquido)/redução nos ativos operacionais
Contas a receber de clientes
 2.630 
 (11.639)
 576 
 (11.570)
Estoques
 403 
 (469)
 403 
 (469)
Outros créditos
 526 
 (47)
 526 
 (47)
Impostos a recuperar
 9.350 
 (3.599)
 9.271 
 (3.720)
Depósitos judicais
 (4)
 (708)
 (4)
 (3.147)
Despesas pagas antecipadamente
 (48)
 (154)
 (32)
 (154)
Aumento líquido/(redução) nos passivos operacionais
Fornecedores
 3.471 
 612 
 5.396 
 1.300 
Obrigações fiscais
 (2.206)
 3.888 
 (1.659)
 4.929 
Obrigações sociais e trabalhistas
 420 
 603 
 479 
 51 
Participações nos lucros a pagar
 474 
 4.410 
 554 
 5.616 
Outras contas a pagar
 14 
 (5.716)
 21 
 (1.050)
Caixa líquido das atividades operacionais
 70.294 
 59.801 
 86.550 
 75.125 
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Aplicações financeiras - escrow account
 (495)
 3.065 
 (495)
 3.065 
Títulos e valores mobiliários
 (116.331)
 - 
 (116.331)
 - 
Recebimento de dividendos de controladas
 9.092 
 2.836 
 - 
 - 
Aquisição de bens do imobilizado/intangível
 (27.318)
 (18.381)
 (35.436)
 (19.209)
Baixa de ativo imobilizado
 - 
 - 
 20 
 - 
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
 (135.052)
 (12.480)
 (152.242)
 (16.144)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Pagamento de dividendos
 (30.844)
 (2.194)
 (30.844)
 (2.194)
Caixa líquido (aplicado)/gerado nas atividades de financiamentos
 (30.844)
 (2.194)
 (30.844)
 (2.194)
(Redução)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
 (95.602)
 45.127 
 (96.536)
 56.787 
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
 212.537 
 167.410 
 233.212 
 176.425 
Caixa e equivalentes de caixa no final do período
 116.935 
 212.537 
 136.676 
 233.212 
(Redução)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
 (95.602)
 45.127 
 (96.536)
 56.787 
As notas explicativas da Administração são parte integrante das informações contábeis individuais e consolidadas.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS 
Em 31 de dezembro de 2020
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional
A atividade da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. (“Companhia” ou “CIPP”) teve sua origem formal 
em 22 de dezembro de 1995, data de sua criação por meio da Lei Estadual nº 12.536 publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 1995.
A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A. está vinculada às políticas estaduais voltadas ao tema estratégico 
“Infraestrutura e Mobilidade”, e ao eixo “Ceará de Oportunidades”, ambos presentes no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2020-2024 e no tocante ao 
Ceará 2050 no que tange ao “Programa Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém” em relação às iniciativas: “Qualificação Tecnológica 
do Terminal Portuário do Pecém” e “Expansão da atração de investimento para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Zona de Processamento de 
Exportações”. O resultado esperado para as políticas desenvolvidas nesse eixo é o de assegurar o desenvolvimento sustentável. O principal indicador para 
fins de acompanhamento do atingimento do resultado é o que trata da Estrutura Portuária Modernizada.
Destaque-se que o tema estratégico “Infraestrutura e Mobilidade” adere a missão do Porto do Pecém de oferecer soluções seguras e eficientes de logística de 
transporte multimodal de cargas, atuando como indutor de novos negócios, diretamente ou por meio de parcerias, promovendo o desenvolvimento sustentável 
para o Estado do Ceará e a sua visão de futuro que é tornar-se até 2030 um dos maiores portos-indústrias do país, um porto concentrador (hub) e principal 
acesso para a nova fronteira agrícola.
O Estado, com sua política, propõe investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e aero-
viário, envolvendo recursos estaduais e federais. Visa-se o fortalecimento dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade 
de uma rede logística eficiente. Todos os projetos têm como norteador o Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará- PELT/ CE, que se propõe 
a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa visão de longo prazo, fornecendo os elementos necessários à preparação de uma agenda para a 
política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de transportes e procedimentos na cadeia logística com a maior potencialidade de 
obter ganhos de eficiência nos custos.
Em relação a CIPP, e de modo a ampliar a capacidade de movimentação de cargas do Terminal Portuário do Pecém, encontra-se em implantação a 2ª fase de 
expansão do Terminal Portuário, contemplando novos berços de atracação, uma nova ponte acesso aos píeres e o alargamento do quebra-mar existente, tudo 
contemplado pelo Plano de Desenvolvimento Portuário. Além desses, são necessários investimentos na retro área e na infraestrutura on-shore do Terminal 
que ocorrerão pari passo ao ritmo de ampliação da estrutura off-shore e do crescimento na movimentação no porto, de modo que se mantenha o alto nível 
de desempenho operacional e de produtividade.
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram aprovadas pela Administração da Companhia em 26 de março de 2021.
2. Resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis adotadas na preparação destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão descritas a seguir. Essas políticas 
foram aplicadas de modo consistente em todo o período apresentado, salvo indicação contrária.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis da Companhia e sua controlada foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. 
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Inter-
pretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
2.2. Base de mensuração
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, com exceção do seguinte item:
• Instrumentos financeiros: mensurados a valor justo por meio do resultado.
Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer o uso de certas estimativas críticas. Este fato também exige que a Administração 
da Companhia exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação das políticas contábeis.
Como o julgamento da Administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os resultados reais eventual-
mente podem divergir dessas estimativas. Na preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Companhia adotou algumas variáveis 
e premissas derivadas de sua experiência histórica, dentre outros fatores que entende como razoáveis e relevantes. Os resultados podem ser distintos dos 
estimados sobre premissas, variáveis ou condições diferentes.
2.3. Base de consolidação
As informações contábeis consolidadas incluem as informações da Companhia e sua controlada direta, a seguir:
% DE PARTICIPAÇÃO
DEZ/20
DEZ/19
Companhia Administradora da Zona Portuária de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará
100,00%
100,00%
As políticas contábeis foram aplicadas com uniformidade em sua controlada e consistentes com aquelas utilizadas no período anterior.