DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
radoria Geral do Estado do Ceará, em 25 de julho de 2018, celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças para aquisição de 10.000.000 
(dez milhões) de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE, sociedade brasileira que tem como principal 
atribuição promover atos de gestão necessários à implantação, operação e desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará.
Devido a necessidade de dispensa de licitação, o processo de aquisição das ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE, teve que seguir as previsões legais do art. 26° da Lei 8.666/93. Em função disto, a aquisição das ações da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE se deu pelo valor de mercado.
A aquisição foi realizada pelo valor de R$ 90.899.928,28 (noventa milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte oito reais e vinte e oito centavos).
No sentido de atender aos requisitos legais de reconhecimento da transação, a Companhia contratou consultoria especializada e independente para elabo-
ração de laudo de avaliação de valor justo, à data de aquisição. Baseado no laudo de avaliação, a Companhia alocou o preço de aquisição da seguinte forma:
Parcela fixa do preço de aquisição
90.900
(-) Patrimônio líquido da empresa adquirida
(13.513)
PREÇO PAGO EXCEDENTE
77.387
(-) Ativos intangíveis identificados a valor justo
(21.510)
ÁGIO (PARCELA NO PREÇO NÃO ALOCADA)
55.877
Do valor de R$ 90.900 referente ao preço de aquisição da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, R$34.000 
remanesciam a pagar em 31 de dezembro de 2020.
A seguir, são apresentados os valores justos dos ativos adquiridos e passivos assumidos na data da aquisição:
ATIVO
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM 03.08.2018 
 AJUSTE AO VALOR JUSTO 
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO AO 
VALOR JUSTO 
Caixa e equivalentes de caixa
                 7.092 
                      -   
                 7.092 
Contas a receber
                 2.250 
                      -   
                 2.250 
Impostos a recuperar
                      91 
                      -   
                      91 
Despesas pagar antecipadas
                      95 
                      -   
                      95 
Ativo circulante
                9.528 
                        - 
                9.528 
Depósitos judicais
                        1 
                      -   
                        1 
Imobilizado
                 1.495 
                      -   
                 1.495 
Intangível
                 4.513 
                      -   
                 4.513 
Relacionamento contratual com cliente (a)
                      -   
               21.510
               21.510 
Ágio na aquisição de investimentos
                      -   
               55.877 
               55.877 
Não circulante
                6.009 
              77.387 
              83.396 
TOTAL DO ATIVO
              15.537 
              77.387 
              92.924
PASSIVO
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO EM 
03.08.2018 
 AJUSTE AO VALOR 
JUSTO 
 ACERVO LÍQUIDO ADQUIRIDO 
AO VALOR JUSTO 
Fornecedores
                    735 
                      -   
                    735 
Obrigações fiscais
                    452 
                      -   
                    452 
Obrigações trabalhistas
                    822 
                      -   
                    822 
Outras contas a pagar
                      15 
                      -   
                      15 
Passivo circulante
                2.024 
                        - 
                2.024 
Patrimônio líquido
               13.513 
               77.387 
               90.900 
Patrimônio líquido
              13.513 
              77.387 
              90.900 
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
              15.537 
              77.387 
92.924
a) Refere-se ao valor justo da existência de relacionamento contratual com cliente de longa data e que representa uma vantagem competitiva. Esse ativo 
intangível tem vida útil definida estimada em 3 anos;
10. Imobilizado
CONTROLADORA
DEZ/20
DEZ/19
CUSTO
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
LÍQUIDO
VALOR LÍQUIDO
Móveis e utensílios
1.886
(1.301)
585
750
Máquinas, equip. e ferramentas
5.579
(2.209)
3.370
3.076
Veículos
2.898
(2.380)
518
800
Equipamentos de proc dados
5.636
(4.841)
795
1.431
Embarcações
29
(16)
13
16
Equipamentos de comunicações
881
(530)
351
429
Outros bens imóveis
15
(3)
12
13
Instalações portuárias e marítimas
48
(6)
42
42
Biblioteca
5
(5)
-
-
Câmara frigorifica
210
(168)
42
50
Veículos aéreos não tripulados
10
(2)
8
9
TOTAIS
17.197
(11.461)
5.736
6.616
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
 CUSTO 
 DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 
 LÍQUIDO 
 VALOR LÍQUIDO 
 Móveis e utensílios 
2.019
(1.367)
652
830
 Máquinas, equip. e ferramentas 
5.902
(2.330)
3.572
3.767
 Veículos 
3.173
(2.627)
546
884
 Equipamentos de proc dados 
6.323
(5.263)
1.060
1.774
 Embarcações 
29
(16)
13
16
 Equipamentos de comunicações 
881
(530)
351
429
 Outros bens imóveis 
15
(3)
12
13
 Instalações portuárias e marítimas 
48
(6)
42
42
 Biblioteca 
5
(5)
-
-
 Camara frigorifica 
210
(168)
42
50
 Veículos aéreos não tripulados 
10
(2)
8
9
 TOTAIS 
18.615
(12.317)
6.298
7.814
Movimentação do ativo imobilizado:
MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO
BENS EM OPERAÇÃO
DEZ/19
AQUISIÇÕES
BAIXAS
DEPRECIAÇÕES
RECLASSIFICAÇÕES
DEZ/20
Móveis e utensílios
 750
 53 
 -
 (218)
 - 
 585 
Máquinas, equip. e ferramentas
 3.076
 283 
 -
 (504)
 515 
 3.370 
Veículos
 800 
 - 
 -
 (282)
 - 
 518 
Equipamentos de proc dados
 1.431 
 220 
 -
 (856)
 - 
 795 
Embarcações
 16 
 - 
 - 
 (3)
 - 
 13 
Equipamentos de comunicações
 429 
 7 
 - 
 (85)
 - 
 351 
Outros bens imóveis
 13 
 - 
 - 
 (1)
 - 
 12