DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
DEZ/20
DEZ/19
Contingências trabalhistas
 52.539 
 52.493 
 52.539 
 52.493 
 52.539 
 52.493 
 52.539 
 52.493
 
A Companhia possui ações de natureza tributária, cível, trabalhista e juizados especiais, que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado 
pela Administração e por seus advogados e consultores legais como possível no montante de R$ 411 mil. 
17. Patrimônio líquido
(a) Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2020 totaliza em 176.926.942 ações, todas de classe única (ordinária), nominativas e sem 
valor nominal. A composição acionária é distribuída da seguinte forma:
AÇÕES ON
TOTAL
PARTICIPAÇÃO (%)
Estado do Ceará
123.848.859
123.848.859
70,00%
Port of Pecém Participações BV
53.078.083
53.078.083
30,00%
176.926.942
176.926.942
100,00%
(b) Reserva legal
O estatuto social da Companhia prevê que do lucro líquido anual serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a qual não poderá exceder 20% do 
capital social.
(c) Reserva de lucros a realizar
É composto pela parcela de lucros não distribuídos aos acionistas. A reserva de reforço de lucros a realizar é criada somente depois de considerados os 
requisitos previstos nos artigos 30°, 31° e 32° do estatuto social da Companhia.
(d) Reserva de incentivo fiscal
A Companhia possui o benefício fiscal da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que reduz 75% do imposto de renda e adicionais 
não restituíveis, calculado sobre o lucro da exploração, referente à atividade portuária.
O processo de modernização foi comprovado perante a SUDENE, por meio de documentação e verificação pela visita técnica que a Companhia recebeu 
dos analistas da SUDENE.
O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução pelo benefício fiscal, não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas, sob pena de perda 
do incentivo e da obrigação de recolher, com relação a importância distribuída, o imposto que a Companhia tiver deixado de pagar, sem prejuízo da incidência 
do imposto sobre o lucro distribuído como rendimento e das penalidades cabíveis. Conforme determina o artigo19, §§ 3º e 5º, do Decreto Lei nº 1.598/77. 
18. Receita líquida de vendas
A reconciliação das receitas brutas para a receita líquida dos serviços prestados é como segue:
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
DEZ/20
DEZ/19
Receita de serviço
180.243
196.694
232.409
245.632
Deduções da receita
(-) COFINS sobre receita
(13.699)
(14.926)
(14.559)
(18.649)
(-) PIS sobre receita
(2.974)
(3.240)
(6.939)
(4.048)
(-) ISS sobre receita
(9.184)
(8.991)
(11.693)
(11.049)
(-) Cancelamento de serviços
(23)
(318)
(23)
(320)
Receita operacional líquida
154.363
169.219
199.195
211.566
19. Custos dos serviços prestados
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
DEZ/20
DEZ/19
Energia elétrica custo
(16.916)
(15.600)
(16.916)
(15.600)
Serviços prestados custo
(14.696)
(14.392)
(19.151)
(18.575)
Custo com pessoal
(14.833)
(12.768)
(23.856)
(19.440)
Manutenção e conservação custo
(11.796)
(7.155)
(11.796)
(7.288)
Outros custos
(6.072)
(3.976)
(6.072)
(3.976)
Depreciação e amortização custo
(33.214)
(32.180)
(33.214)
(32.180)
Materiais auxiliares custo
(134)
(4)
(134)
(4)
Combustíveis e lubrificantes custo
(45)
(296)
(315)
(529)
(97.706)
(86.371)
(111.454)
(97.592)
20. Despesas gerais e administrativas
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
DEZ/20
DEZ/19
Despesa com pessoal
(12.871)
(12.249)
(20.344)
(21.869)
Serviços prestados
(11.454)
(13.771)
(12.439)
(13.874)
Depreciação e amortização
(2.310)
(2.458)
(3.527)
(3.656)
Amortização da mais valia
(1.571)
(2.226)
(1.571)
(2.226)
Honorário da Administração
(1.619)
(906)
(2.259)
(2.087)
Outras despesas
(1.801)
(2.708)
(2.143)
(4.814)
Energia elétrica
-
(987)
-
(1.479)
Seguro portuário
(668)
(1.174)
(668)
(1.174)
Viagens e estádias
(37)
(199)
(49)
(245)
PECLD
3.071
(4.864)
3.071
(4.864)
Feiras e eventos
(201)
(228)
(201)
(361)
Combustíveis e lubrificantes
(255)
(162)
(476)
(162)
Telecomunicação
(59)
(313)
(876)
(313)
Manutenção e conservação
(240)
(124)
(640)
(715)
Materiais de expediente
(1.037)
(408)
(1.100)
(498)
(31.052)
(42.777)
(43.222)
(58.337)
 
21. Resultado financeiro
CONTROLADORA
CONSOLIDADO
DEZ/20
DEZ/19
DEZ/20
DEZ/19
Receitas financeiras
  
Descontos obtidos
9
3
9
3
Juros ativos
148
162
1.165
705
Outras receitas financeiras
1.223
65
1.223
65
Rendimentos de aplicações financeiras
7.410
14.084
7.715
14.797
8.790
14.314
10.112
15.570
Despesas financeiras
Descontos concedidos
(226)
(234)
(226)
(234)