DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº2021/876 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Fi-
nanceiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais conferidas
no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 alterada pela
Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula
Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0641, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 725,86 (setecentos e vinte e cinco reais e
oitenta e seis centavos) à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares,
nº 8406, Galpão, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.841-032, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 02601247/2021, referente
à nota de empenho nº 45764/2020 emitida em 17/11/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art.
86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº49/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04299/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200835
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
03783819/2020 e seus anexos (03264147/2021), e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20200835 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS,
os termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve
fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº 2021/04299, Pregão Eletrônico nº 20200835, publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará, em 08 de junho de 2021, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 01.107.391/0012-63, representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ ARTHUR CAMPANARI LORENZETTI, portador(a) do RG nº. 26739549 SSP/
SP e inscrito(a) no CPF sob o nº. 220.718.768-30, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
22
DIETA, ENTERAL LIQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTECOMPLETA, NORMOCALORICA
MENOR IGUAL A 1,2KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENORQUE 20%, SEM ADICAO DE FIBRAS, ISENTA
DE LACTOSE SACAROSE, COM BAIXAOSMOLARIDADE, UNIDADE 1.0 MILILITRO (AMPLA DISPUTA)
MILILITRO
98.037.000
R$ 0,0121
R$ 1.186.247,70
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Jose Arthur Campanari Lorenzetti
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº58/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/01299
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201164
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE N° 18.06 e inscrito no CPF sob o N° 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº
03996618/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20201164 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual nº
32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na Ata
de Registro de Preços nº 2021/01299, Pregão Eletrônico nº 20201164, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 24 de maio de 2021, que tem por
objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CARRINHO DOBRÁVEL, CADEIRAS DE RODAS
E OUTROS) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa LAF MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, representada
pelo(a) Sr(a). LUCAS AGUIAR FROTA, portador(a) do RG Nº 2000002066557 SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o N° 005.973.693-30 , conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD.
VR
UNIT.
VR. TOTAL
1
CARRINHO DOBRÁVEL PARA TRANSPORTE DE CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: CARRO AUXILIAR
PARA MENORES ESPECIAIS, ESTREITO OU LARGO, ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA 3/4, RODAS DIRECIONAIS
À FRENTE E COM EIXO FIXO ATRÁS, TODAS COM PNEUS MACIÇOS 8, ASSENTO E ENCOSTO MULTI POSICIONAL,
FREIOS NAS RODAS TRASEIRAS, CINTO DE SEGURANÇA INFERIOR, TALABARTE DUPLO ACOLCHOADO A NÍVEL
DO PEITO, PROTETORES P/ CABEÇA E LATERAIS ACOLCHOADOS, AFASTADOR DE PERNAS ACOLCHOADO.
ATENDER A ABNT NBR9050:2015. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO,
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES;
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM FORTALEZA OU REGIÃO METROPOLITANA; MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS
UNID
235
R$
2.734,0500
R$ 642.501,75
VALOR TOTAL:
R$ 642.501,75
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº326/2021 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062
e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 05754249/2021,
resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, para nele
substituir o nome das Gestoras dos contratos mencionados abaixo: . Os contratos nº 291/2018, 1096/2018 e 598/2020, passam a ter como gestora a Sra. Aline
Freitas Campelo, matrícula nº: 3016237-4 e CPF nº: 850.899.403-63.
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
291/2018
COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - COAPH
11.768.319/0001-88
1096/2018
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPENORDESTE
19.521.941/0001-07
598/2020
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA- COOSAÚDE
04.494.283/0001-26
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