DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
e ficam armazenadas na nuvem. Através desse processo o resultado é liberado no próprio portal em até 01(uma) hora, na forma de laudo médico feito por
especialistas e assinados digitalmente, desse modo, os médicos podem acessar de forma fácil e ágil possibilitando a tomada de decisões mais assertivas no
diagnóstico das doenças, gerando dentre outros benefícios, economia pra o erário. Ressalte-se que anteriormente os exames de tomografia e Raio-x necessi-
tavam ser adequadamente revelados e impressos em películas. Esse processo envolvia a compra de filmes e produtos gerando custo para o hospital. Com o
sistema One Laudos, fica evidente as principais vantagens no uso do sistema, não sendo mais necessário o uso de filmes radiológicos. É cediço que os atos
da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo regidos
pelos princípios administrativos-constitucionais, insculpidos no art. 37 da Constituição da República, notadamente legalidade e eficiência, além de subsidia-
riamente pelo diploma civil. Revestido de prerrogativas, dentre elas o poder de rescisão por conveniência do interesse público, o Estado do Ceará, por meio
da SESA/HSJ, comunica a rescisão, concedendo o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para o exercício do contraditório e a ampla defesa pela Contratada,
nos termos do inciso I do art. 109 da Lei Federal 8.666/1993. Publique-se o presente termo na imprensa oficial e notifique-se a empresa. Após a notificação,
com ou sem a manifestação da Notificada, encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica do Município para a análise e parecer acerca do andamento do
procedimento. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº925/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 536/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 925/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: AMED – APARELHOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rúbia Sampaio, nº 1221, Bairro Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar
por 03 (três) meses, a partir do dia 28 de setembro de 2021, o Contrato Nº925/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva, pintura e calibração, com reposição total de peças, acessórios e consumíveis, inclusive, cateter do argônio e gás argônio, sem ônus para a contratante,
em 17 (dezessete) bisturis elétricos da marca WEM, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO. Orçamento
de 2021 – FONTE 00 (01) – 5784.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.00.00.0.30 e FONTE 91 – 5785.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.
2.91.00.1.30. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 28 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas;
XII - DATA: 30/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Eduardo Cézar de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº838/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 507/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 838/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, n° 1526, Centro, Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: HOSP TRADE DO BRASIL EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua Dom Lino, nº 672, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de junho de 2021, o Contrato nº838/2018, cujo objeto são os serviços de manutenção
preventiva (quinzenal), corretiva (quantas se fizerem necessárias), calibração (anual) e atualização tecnológica, incluindo Gerenciamento do Parque Tecno-
lógico através de Softwarede Gestão, com reposição de peças e acessórios dos equipamentos da Marca Fanem instalados no Hospital e Maternidade José
Martiniano de Alencar. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 121.262,64 (cento e vinte e um mil,
duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.262,64 (cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e dois reais
e sessenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará.; XII - DATA: 11/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Paulo Marcelo Holanda Diógenes GomeS.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº639/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 563/2021 2° Termo Aditivo Contrato n° 639/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ARQUIVAR
FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Florêncio Fontenele, nº 49, Galpão 03, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o inciso II, alínea “d”, e § 8º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de 2021, o Contrato nº639/2019, cujo
objeto é a prestação de serviços de organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos intermediário e permanente, na
quantidade de 50.000 (cinquenta mil) caixas arquivo (padrão universal - 14 cm x 36 cm x 24 cm), do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, bem como
reajuste no percentual de 27,713870%, conforme o IGP-M(FGV). Parágrafo Primeiro — Com o reajuste, o valor do contrato para o período supracitado
passará de R$ 473.100,36 (quatrocentos e setenta e três mil cem reais e trinta e seis centavos) para R$ 604.214,78(seiscentos e quatro mil duzentos e
quatorze reais e setenta e oito centavos). Subcláusula segunda — As despesas do ajuste serão subsidiadas pelas dotações orçamentárias de 2021: 5767-
24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 e 5768-24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$
604.214,78(seiscentos e quatro mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Daniel Alves Da Luz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 75/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0052/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA;
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0052/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA,
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 307/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade
de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da
Prefeitura Municipal de Morada Nova; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto
n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA:mais 06 (seis) meses, a partir de
03 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 13/07/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e José Vanderley Nogueira,
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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