DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 530/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: ORTHEC COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA – EPP. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (CADEIRA DE RODAS DE BANHO PARA 
ADULTOS) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20201164 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 dezessete mil e quinhentos reais pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2021 SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho e Lucas Mascarenhas Knauer Penedo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 565/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: MEDICAL LIFE 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Médico Hospitalar (Filtro 
de veia cava ), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200004 SESA/ COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ce. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.3390300
0.1.01.00.0.30 . DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Vicente de Paula Rodrigues de Araújo.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 570/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
EMPRESA PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de acessórios, originais ou compatíveis, específicos para equipamentos 
ventiladores de transporte Oxylog 3000 de marca Drager e Respironics de marca Philips, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20201641 - SESA/HGF e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-
5762. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2021 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Maria Soraya Roque Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03537372/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 101/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2020; II - OBJETO: prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do 
dia 14 de junho de 2021, com término em 08 de junho de 2022, o Convênio nº045/2020, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro visando a 
realização de procedimentos médico-hospitalares aos Usuários do SUS do Município de Boa Viagem/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III 
- VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2021 - Fernando Luz 
Carvalho e José Carneiro Dantas Filho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº10/2021
I - Doc. nº 10/2021 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Hospital DR. Jose Evangelista de Oliveira; II - OBJETO: Prestação 
de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA, 
através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas 
dependências do HOSPITAL, e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS); Pará-
grafo primeiro. A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL – AT funcionará sob a RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E SUPERVISÃO DIRETA DO HEMOCE 
através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA; Parágrafo segundo. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios 
localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte 
técnico necessário, treinamentos e atualizações à COMPROMISSÁRIA, conforme a pactuação entre as partes. O suporte laboratorial para esclarecimento 
de problemas imuno-hematológicos é realizado pelo Laboratório de Imuno-hematologia do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA; Parágrafo terceiro. A AT 
é responsável pelas ações relacionadas ao armazenamento de hemocomponentes e realização dos testes pré-transfusionais a partir das solicitações médicas, 
apoio à investigação das suspeitas de reações transfusionais, envio de amostras para esclarecimento de problemas imuno-hematológicos e organização dos 
registros relativos às transfusões, provas pré-transfusionais, rastreabilidade de hemocomponentes e demais atividades necessárias para o funcionamento 
da unidade de acordo com as normas sanitárias e técnicas vigentes; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Compromisso tem como 
fundamento o art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, 
de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; 
RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV – VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura; V - VALOR: XXXXXXXXXX; VI - DATA DE ASSINATURA: 02/07/2021; VII - SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho, Sebastião Rufino Moreira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201348
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE de nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201348 - SESA, Processo VIPROC Nº 04669572/2020, 
que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201348 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital: