DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº176-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, 
matrícula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 24/06 à 01/07/2021, com a finalidade de compor 
escala de pilotos na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 194/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº177-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem translado de equipe de serviço na CIOPAER daquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 195/2021, con-cedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177-D/2021-GS DE 25 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS JORGE 
DE OLIVEIRA
1º Sargento PM
118.873-1-7
V
24/06/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
GERMANO LIMA SILVA
1º Sargento PM
125.321-1-3
V
24/06/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
73,60
*** *** ***
PORTARIA Nº178-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 196/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178-D/2021-GS DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOÃO KAYRO 
ROCHA SEGUNDO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.509-1-6
III
28/06 à 01/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
77,10
20%
323,82
LEONARDO AVELINO 
DE SOUZA
3º Sargento PM
300.576-1-9
V
28/06 à 01/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
JEFERSOM WILLYAN 
OLIVEIRA CARDOSO
Cabo PM
304.850-1-7
V
28/06 à 01/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TOTAL
839,00
*** *** ***
PORTARIA Nº179-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 197/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179-D/2021-GS DE 28 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO ARY 
LIMA DA SILVA
2º Tenente PM
103.858-1-4
IV
29/06/2021
Tauá-CE
1 (uma)
64,83
-
64,83
30/06 e 01/07/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas)
64,83
20%
155,59
02/07/2021
Russas-CE
½ (meia)
64,83
-
32,42
ANTONIO MARCOS 
VASCONCELOS RIBEIRO
Cabo PM
304.417-1-0
V
29/06/2021
Tauá-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
30/06 e 01/07/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
02/07/2021
Russas-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
ROBERT RIBEIRO DE 
OLANDA BONIFACIO
Soldado PM
306.577-1-3
V
29/06/2021
Tauá-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
30/06 e 01/07/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (duas)
61,33
20%
147,19
02/07/2021
Russas-CE
½ (meia)
61,33
-
30,67
TOTAL
731,22
*** *** ***
PORTARIA Nº180-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de comporem a equipe de serviço no caminhão-tanque da CIOPAER naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 198/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.