DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº166  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº192-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA, ocupante da 
graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 125.290-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 05 à 12/07/2021, com a fina-
lidade de compor escala de mecânicos da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 211/2021, concedendo-lhe 8 
(meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa 
e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº193-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 106.882-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Alto Santo-CE, nos dias 06 e 07/07/2021, com a finalidade dar suporte 
a equipe da COTIC a qual apresentou problema no retorno de sua missão, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 212/2021,  concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº194-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, nos dias 06 e 07/07/2021, com a finalidade de compor equipe de serviço 
no caminhão-tanque da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 213/2021,  concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no 
valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 67,46 (sessenta e sete reais e quarenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao  Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem identificação dos locais da FUNTELC para instalação de torres da SSPDS naquele 
Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 214/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195-D/2021-GS DE 07 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Supervisor Núcleo (DAS-1)
300.586-9-0
III
12 à 15/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
77,10
20%
323,82
MACIEL ALVES DE LIMA
2º Tenente PM
108.003-1-5
IV
12 à 15/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
64,83
20%
272,29
ALDENÍZIO SILVA DE OLIVEIRA
1º Sargento BM
113.817-1-5
V
12 à 15/07/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TOTAL
853,70
*** *** ***
PORTARIA Nº1165/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 1º de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO  E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1165/2021 - GS, 01 DE JULHO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Geraldo Pereira de Sousa Filho
Subtenente PM
109.274-1-2
01 revólver cal.38; 
03 munições cal.38
412,00
137,33
Jonathan de Souza Abreu
Cabo PM
304.565-1-3
137,33
Douglas Anderson Ferreira da Silva
Soldado PM
308.997-8-4
137,33
Antônio Wagner Barros Nunes
Sargento PM
134.989-1-1
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
52,00
Janeilson Barboza Gomes
Cabo PM
305.324-1-4
52,00
David Wellington Bandeira dos Santos
Soldado PM
308.665-9-2
52,00
Ednaldo Ximenes de Oliveira
Soldado PM
305.983-1-8
52,00
Airton Quirino Crisostomo Júnior
Cabo PM
301.364-1-1
52,00
Pedro Luiz de Oliveira Filho
Cabo PM
304.042-1-1
52,00
Ailson de Aguiar Barros
Cabo PM
304.824-1-7
52,00
Helcio Geraldo de Oliveira Filho
Soldado PM
306.185-1-3
52,00
Ednaldo Ximenes de Oliveira
Soldado PM
305.983-1-8
01 revólver cal.38; 
04 munições cal.38
416,00
52,00
David Wellington Bandeira dos Santos
Soldado PM
308.665-9-2
52,00
Antônio Wagner Barros Nunes
Sargento PM
134.989-1-1
52,00
Janeilson Barboza Gomes
Soldado PM
305.324-1-4
52,00
Ailson de Aguiar Barros
Cabo PM
304.824-1-7
52,00
Airton Quirino Crisóstomo Júnior
Cabo PM
301.364-1-1
52,00
Pedro Luiz de Oliveira Filho
Cabo PM
304.042-1-1
52,00
Helcio Geraldo de Oliveira Filho
Soldado PM
306.185-1-3
52,00