DOE 19/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº166 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº1224/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, ocupante da graduação de
Subtenente PM, matrícula nº 112.746-1-7, desta Secretaria, a viajar à Cidade Natal-RN, no período de 21 à 23/06/2021, com a finalidade de realizar visita
técnica ao Sistema de Despacho da Secretaria da Segurança Pública daquela Cidade, conforme SPU nº 05789263/2021, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e
meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 496,83 (quatrocentos
e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1254/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de JULHO e AGOSTO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1254/2021-GS, DE 09 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA
Coordenador
300.590-9-3
JULHO/2021
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
R$ 585,00
AGOSTO/2021
22 dias
R$ 330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1280/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que
consta do processo nº 01984371/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei 12.691, de 12/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO
dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviços junto à Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, sendo considerado, para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 14 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1280/2021 DATADA DE 14 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA
MAJOR
151350-1-8
JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA
1º TENENTE
308486-1-6
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PORTARIA Nº1281/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
que consta do processo nº 01652280/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO da militar ANA PRISCILLA MELO JARDIM, Capitão, matrícula nº 167549-1-9, lotada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,
para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança Pública, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado, para todos os efeitos, como no exercício regular de
suas funções em seu órgão de origem, a partir de 16/03/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1282/2021- O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que
consta do processo nº 01753787/2021 -VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei 12.691, de 12/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO
dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestarem serviços junto à Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, sendo considerado, para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 14 de julho de 2021 .
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1282/2021 DATADA DE 14 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
RICARDO JOSÉ ALVES SILVEIRA
1º SARGENTO
125567-1-3
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
2º SARGENTO
134498-1-3
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 070/2021
PROCESSO Nº20/2021 SSPDS OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na modalidade de baixa tensão necessária ao atendimento das demandas da
SSPDS e suas Coordenadorias. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS tem como missão implementar políticas de segurança pública em benefício da coletividade,
nesse contexto, a SSPDS funciona com uma grande estrutura operacional e administrativa, para funcionamento de toda a estrutura necessária para desenvol-
vimento das atividades essenciais à população do Estado do Ceará, as edificações da SSPDS necessitam dos serviços de fornecimento de energia elétrica;
b) A SSPDS, celebrou com a Companhia Energética do Ceará, no ano de 2018, o contrato de nº 23/2018 (SACC 1053547), que durante o período inicial de
contratação atendeu as demandas da SSPDS, porém com a expansão das atividades, a previsão do valor destinado restou defasado e insuficiente para suprir
a demanda atual da SSPDS, motivo pelo qual se faz necessária nova contratação com estimativa de acordo com a atual demanda das unidades da SSPDS; c)
Conforme orientação da Controladoria Geral do Estado, cada órgão integrante da Administração Pública do Estado, que se encontre na condição de unidade
consumidora de energia, levar a efeito um processo de contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação; d) Com fulcro no Artigo 24, Inciso XXII, da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993, este Signatário, Declara a Dispensa de Licitação para contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL,
objetivando o fornecimento de energia elétrica na modalidade de baixa tensão necessária ao atendimento das demandas da SSPDS, nas condições estabele-
cidas neste processo de DISPENSA de Licitação, bem como nos termos da proposta da empresa contratada. VALOR GLOBAL: 3.169.236,50 ( três milhões
cento e sessenta e nove mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100001.06.183.521.20020.03.33903
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