DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70, de 02 de julho de 2021.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  
CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de cervejas e chopes indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) 
da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), com base no 
art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 1996;  CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 11/91;  CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no 
mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,  RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa para efeito de definição da base de 
cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e 
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70/2021
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0060.00144
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA DADIVA BERLINER 
WEISSE SOURDADE COM UVA 
MOSCATEL LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
22,58
03.002.0060.00179
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA BERLINER WEISSE 
YELLOW TART LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
30,86
03.002.0060.00096
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA EAP BLUEBERRY 
IMPERIAL PORTER LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
38,10
03.002.0060.00146
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA HEART BEAT 
DOUBLE IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
46,68
03.002.0060.00143
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA HILDEGARDA IMPERIAL 
PILSNER TITO BIER LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
30,66
03.002.0060.00242
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA IPA GOIABA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
35,42
03.002.0060.00102
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA LUCID DREAM 
BRETT NE APA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
45,36
03.002.0060.00099
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MILKSHAKE 3 
NEW ENGLAND IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
39,30
03.002.0060.00097
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MILKSHAKE DOUBLE 
IPA COM ABACAXI E MACA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
28,41
03.002.0060.00101
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MILKSHAKE DOUBLE 
IPA COM MANGA E MACA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
31,77
03.002.0060.00098
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MILKSHAKE DOUBLE 
IPA COM MORANGO E MACA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
34,17
03.002.0060.00100
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MILKSHAKE DOUBLE 
IPA COM PESSEGO E MACA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
35,86
03.002.0060.00069
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MINT LEAVES 
FORTE ESCURA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
32,51
03.002.0060.00139
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA MOON DANCE 
GOSE COM MELAO LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
36,88
03.002.0060.00196
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA DADIVA QUATRO GRAUS 
AMERICAN OAT STRONG ALE 
ENTOMOLOGY LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
46,04
03.002.0060.00145
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA SUDDEN LIFE 
NEW ENGLAND IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
46,68
03.002.0060.00071
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA SUGAR TEMPTATION 
FORTE CLARA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
20,52
03.002.0060.00193
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA SURICATO APA 
LUCID DREAM LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
34,33
03.002.0060.00282
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA TWO BRIDGES SESSION 
IPA COM MARACUJA LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
28,47
03.002.0060.00204
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DADIVA YELLOW TART 
BERLINER WEISSE LATA 473ML
CERVEJARIA DADIVA
LATA
UND
27,39
03.002.0060.00283
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA AUSTRAL 
AMERICAN IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
56,20
03.002.0060.00136
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA AUSTRAL INDIA 
PALE ALE LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
46,87
03.002.0060.00138
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA BACK TO BASICS 
AMERICAN IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
34,80
03.002.0060.00221
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA BOREAS 
AMERICAN IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
51,85
03.002.0060.00132
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA CITRA DROP 
AMERICAN PALE ALE LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
42,14
03.002.0060.00128
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA CITRA LOVER 
IMPERIAL IPA LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
49,84
03.002.0060.00131
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA DOGMA EAP II RUSSIAN 
IMPERIAL STOUT LATA 473ML
CERVEJARIA DOGMA
LATA
UND
55,59