DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0058.00068
CERVEJA 
RETORNÁVEL 1L
CERVEJA DEVASSA GARRAFA 
RETORNÁVEL 1L
HEINEKEN
GARRAFA
UND
5,82
03.002.0091.00134
CERVEJA 
RETORNÁVEL 600ML
CERVEJA TIGER GARRAFA 
RETORNÁVEL 600ML
HEINEKEN
GARRAFA
UND
9,14
 03.002.0065.00113
CERVEJA LATA 269ML CERVEJA PURO MALTE PILSEN LATA 269ML
 CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
2,07
03.002.0059.00317
CERVEJA LATA 350ML   CERVEJA PURO MALTE PILSEN LATA 350ML
 CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
2,29
03.002.0060.00345
CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PURO MALTE PILSEN LATA 473ML
 CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
LATA
UND
2,69
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº71, de 06 de julho de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, Nº05, DE 29 
DE JANEIRO DE 2019,  E Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À 
VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE  ÁGUA  MINERAL  E  GELO, DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, E DE 
REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;  CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que 
se refere a valores de referência,   RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0162.00027
ÁGUA ADICIONADA DE 
SAIS COM GÁS 500ML
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL PREMIUM COM GÁS 
GARRAFA PET 500ML
ÁGUA AZUL
 PET
UN
1,18
03.004.0161.00007
ÁGUA ADICIONADA DE 
SAIS SEM GÁS 510ML
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL SEM GÁS GARRAFA 
PET 510ML
ÁGUA AZUL
 PET
UN
1,12
03.004.0166.00024
ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS SEM GÁS 1,5L
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L
ÁGUA AZUL
 PET
UN
2,54
03.004.0145.00007
ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS 5L
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL GARRAFA PET 5L
ÁGUA AZUL
 PET
UN
7,89
II - alteração dos seguintes itens, inclusive alteração do código fiscal do produto  de 03.004.0098.00008 para 03.004.0098.00013, de 03.004.0113.00007 
para 03.004.0113.00006, de 03.004.0097.00018 para 03.004.0097.00033, de 03.004.0118.00003 para 03.004.0118.00027 e de 03.004.0117.00009 para 
03.004.0117.00060:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0098.00013
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 510ML
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES COM 
GÁS GARRAFA PET 510ML
RIO DO PEIXE 
INDUSTRIA DE ÁGUA
 PET
UN
1,28
03.004.0113.00006
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 510ML
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM 
GÁS GARRAFA PET 510ML
RIO DO PEIXE 
INDUSTRIA DE ÁGUA
 PET
UN
1,19
03.004.0097.00033
ÁGUA MINERAL 
COM GÁS 330ML
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES COM 
GÁS GARRAFA PET 330ML
RIO DO PEIXE 
INDUSTRIA DE ÁGUA
 PET
UN
1,18
03.004.0118.00027
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 330ML
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM 
GÁS GARRAFA PET 330ML
RIO DO PEIXE 
INDUSTRIA DE ÁGUA
 PET
UN
1,16
03.004.0117.00060
ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS 1,5L
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM 
GÁS GARRAFA PET 1,5L
RIO DO PEIXE 
INDUSTRIA DE ÁGUA
 PET
UN
1,85
Art. 2.º A Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.012.0028.00127
ENERGÉTICO 
LATA 269ML
ENERGETICO BOLT ENERGY DRINK LATA 269ML
MISSIATO BEBIDAS
 LATA
UN
4,85
03.012.0031.00081
ENERGÉTICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO BOLT ENERGY GARRAFA PET 2L
MISSIATO BEBIDAS
PET
UN
7,92
Art. 3.º A Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.001.0016.00234
REFRIGERANTE 
PET 250ML
REFRIGERANTE CAJU NINA 
PEQUENINA PET 250ML
NINA BEBIDAS E 
COMERCIO EIRELI -EPP
PET
UN
0,87
03.001.0010.00354
REFRIGERANTE PET 2L
REFRIGERANTE CAJU NINA 
SUPERNINA PET  2L
NINA BEBIDAS E 
COMERCIO EIRELI -EPP
PET
UN
3,57
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº72, de 06 de julho de 2021.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE SORVETES E PICOLÉS, PARA EFEITO DE COBRANÇA 
DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o lançamento de novos 
produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,  RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I -  alteração dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.081.0044.00002
PICOLÉ SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) UND
UND
R$ 8,50
02.081.0089.00002
PICOLÉ INFANTIL PROJETO BEIJOS 60 a 70 ML
ML
R$ 4,50
02.081.0071.00003
PICOLÉ INFANTIL BATOM CHOCOLATE AO LEITE 40 a 50ML
ML
R$ 3,50
02.081.0085.00001 
PICOLÉ STICK MONDELEZ (DIAMANTE NEGRO, LACTA, LAKA, LAKA OREO) 90 A 100 ML
ML
R$ 9,50
02.081.0089.00001
PICOLÉ INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML
ML
R$ 4,50
02.081.0067.00007
PICOLÉ CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOÇA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML
ML
R$ 5,00
02.081.0084.00001
PICOLÉ COM COBERTURA KITKAT, OREO 80 a 90 ML
ML
R$ 9,50
02.081.0066.00002
PICOLÉ BASE ÁGUA LINHA LA FRUTA (MORANGO, MARACUJÁ, 
AÇAÍ+MORANGO+BANANA, ABACAXI, LIMÃO, UVA) 55 A 70 ML 55 A 70 ML
ML
R$ 3,50