DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.081.0086.00001
PICOLÉ COM COBERTURA LINHA MEGA (SABORES: CHOCOLATE BRANCO, CLÁSSICO, TRUFA BRANCO, 
COOKIES CREAM, DOCE DE LEITE, BROWNIE, AMÊNDOAS, 3 CHOCOLATES, CHEESECAKE) 90 A 110ML
ML
R$ 9,00
02.081.0069.00002
PICOLÉ MOÇA COM COBERTURA (BRIGADEIRO, MORANGO COM BRIGADEIRO) 70 A 90ML
ML
R$ 6,00
02.081.0083.00001
PICOLÉ COM COBERTURA (ALPINO, PRESTÍGIO) 70 a 85 ML
ML
R$ 10,30
02.081.0067.00009
PICOLÉ INFANTIL ZOOPER (CIRCUS, EXPLOSION) 50 a 60ML
ML
R$ 4,00
02.086.0022.00209
SORVETES GAROTO LINHA TRADICIONAIS (CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE 
BRANCO COM PEDAÇOS NEGRESCO, CROCANTE) POTE 1,5L
L
R$ 16,64
02.086.0022.00210
SORVETES MARCAS LACTA LINHA MONDELEZ (LACTA AO LEITE, LAKA, LACTA 3 
CHOCOLATES, SONHO DE VALSA, LAKA COM DIAMANTE NEGRO) POTE 1,5L
L
R$ 21,05
02.086.0022.00077
SORVETE LA FRUTTA (ABACAXI+COCO, AÇAÍ+MORANGO, UVA+LIMÃO) POTE 1,5L
L
R$ 19,29
02.086.0022.00081
POTES SORVETES NESTLÉ LINHA MARCAS NESTLÉ (MOÇA BRIGADEIRO, TRIO 
MOÇA DOCERIA, PRESTÍGIO, GALAK, SENSAÇÃO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES 
(NAPOLITANO ESPECIALIDADES COM LOLLO+GALAK+SENSAÇÃO) POTE 1,5L
L
R$ 19,29
02.086.0022.00207
SORVETES NOBRELLI LINHA CALDAS (COCO, MORANGO, CHURROS, TRUFADINHO) POTE 1,5L
L
R$ 19,29
02.086.0022.00206
SORVETE LINHA TRADICIONAIS (CREME, FLOCOS, NAPOLITANO, 
TAPIOCA, MESCLADO, MILHO VERDE) POTE 1,5L
L
R$ 14,00
02.086.0013.00172
SORVETE A GRANEL (CHOCOLATE, CREME, FLOCOS, MORANGO) 5L
L
R$ 48,96
02.086.0003.00328
SORVETES NOBRELLI LINHA CALDAS (CHURROS, TRUFFADINHO, CALDA 
DE MORANGO, COCO LEITE CONDENSADO) POTE 2L
L
R$ 17,52
02.086.0022.00213
SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA, 
CHOCOLATE, CÔCO, LIMÃO, MANGA) POTE 1,5L
L
R$ 13,39
02.086.0011.00035
SORVETE A GRANEL NESTLÉ GOURMET (CREME, CHOCOLATE) 7L
L
R$ 67,69
II - inclusão dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.086.0022.00323
SORVETE NESTLÉ (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANO 
FLOCOS) POTE 1,5L
L
R$ 19,70
02.086.0052.00019
SORVETE NESTLÉ NAPOLITANO TRADICIONAL POTE 1,8L
L
R$ 18,87
02.086.0052.00023
SORVETE NOBRELLI (CALDAS, TRUFADINHO) POTE 1,8L
L
R$ 19,29
02.086.0052.00024
SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,8L
L
R$ 13,66
02.086.0019.00318
SORVETE LACTA (OREO, LAKA E OREO) POTE 1L
L
R$ 25,09
02.086.0019.00319
SORVETE (CHAMBINHO, DIAMANTE NEGRO E SONHO DE VALSA) POTE 1L
L
R$ 25,16
02.086.0070.00028
SORVETE NESTLÉ CONE (BIS) 90ML
ML
R$ 7,50
02.086.0069.00025
SORVETE GAROTO (CORES, CROCANTE, NEGRESCO BRANCO) POTE 1,3L
L
R$ 16,64
02.086.0146.00001
SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G
G
R$ 6,00
02.086.0013.00346
SORVETE NESTLÉ ECONÔMICO (DIVERSOS SABORES) POTE 5L
L
R$ 79,40
02.086.0145.00001
SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANGO E BAUNILHA) COPÃO 192G
G
R$ 7,50
02.081.0028.00148
PICOLÉ GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G
G
R$ 4,00
02.081.0049.00011
PICOLÉ GAROTO (BRIGADEIRO) 53G
G
R$ 5,00
02.081.0028.00150
PICOLÉ FERRÃO (TUFADINHO) 55G
G
R$ 2,50
02.081.0105.00001
PICOLE NESTLE (KITKAT) MULTIPACK 183G
G
R$ 24,57
02.081.0104.00001
PICOLE NESTLE MOÇA (BRIGADEIRO) MULTIPACK 252G
G
R$ 20,17
02.081.0069.00010
PICOLÉ GAROTO BOMBOM STICK 70 ML A 90ML
ML
R$ 6,00
02.081.0024.00021
PICOLÉ GAROTO (CLÁSSICO AMARGO, CLÁSSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G
G
R$ 6,00
02.081.0028.00147
PICOLÉ GAROTO (COCO) 55G
G
R$ 3,50
02.086.0092.00010
SORVETE NESTLÉ CONE (MOÇA DUO, OREO, 5 STAR, SERENATA DE AMOR) 62G
G
R$ 9,22
02.081.0102.00002
PICOLÉ GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G
G
R$ 22,06
02.081.0017.00025
PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA ) 45G
G
R$ 4,51
02.081.0102.00001
PICOLÉ FINI TUBES MORANGO CAIXA 270G
G
R$21,03
02.081.0019.00059
PICOLÉ GAROTO CROCANTE 65G
G
R$ 7,89
02.081.0016.00049
PICOLÉ BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE 53G, COCO 56G)
G
R$ 4,59
02.081.0028.00149
PICOLÉ TANG (LIMÃO, MORANGO, UVA) 55G
G
R$ 4,11
02.081.0103.00001
PICOLÉ TANG LIMÃO MULTIPACK 330G
G
R$ 19,49
Art. 2.º Ficam revogados os itens com código fiscal do produto 02.086.0077.00005, 02.086.0077.00000 e 02.086.0026.0002.
Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06262404/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ITAITINGA, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.  OBJETO: Estabelecer 
uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de 
Veículo Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como a 
união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos 
e outros que indica.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 
4º do art. 6º da Lei complementar nº 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.  FORO: Comarca de 
Fortaleza  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e ou 
Diário Oficial do Município de Itaitinga, e vigorará até 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de 
novo convênio.  VALOR GLOBAL: 0,00  VALOR: (SEM ÔNUS)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE  DATA DA ASSINATURA: 02 de 
julho de 2021  SIGNATÁRIOS : Pedro Junior Nunes da Silva, Secretário Municipal de Finanças e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, 
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRA-
TADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção;  VI - FUNDAMENTAÇÃO