DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
LEGAL: art. 65, II; §1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 08265778/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: acréscimo e de 
supressão do replanilhamento da OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.549.855,95 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- SUPERINTENDENTE SOP; 
NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/20219
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE,, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV 
- CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 05072431/2021;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE, 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/07/2021;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01/07/2021;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA 
GOMES FILHO - Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: R Q DE LINS. OBJETO: Aquisição de material de Gênero 
Alimentício para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, nos termos da Cotação Eletrô-
nica nº 2021/05793 e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais) pagos em primeira 
quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS.. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e 
Regis Queiroz de Lins (R Q DE LINS).
 Fábio Augusto Norcio
RESPONDENDO PELO DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº006/CEGAS / 2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS  CONTRATADO: R. CLEAN COMERCIAL EIRELI  OBJETO: 2.1. Fica neste ato 
unilateralmente rescindido o Contrato nº006/CEGÁS/2021 celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão da empresa R. CLEAN COMER-
CIAL EIRELI, ao ser solicitada na primeira AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 7428, para entrega dos itens estabelecidos no Grupo 2 do Anexo 
I – Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20200024/CEGÁS, que previa que o objeto deveria ser entregue em conformidade com as especificações 
estabelecidas Anexo I – Termo de Referência, no prazo de 5 (cinco) dias, seguindo o cronograma de entrega contido no ANEXO A, contado a partir do 
recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil, na Av. Washington Soares, 6475 - Bairro José de Alencar - Fortaleza - Ceará - CEP 60.830-005, nos 
horários das 08:30 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 16:30 horas em dias úteis, e a mesma não foi executada. 2.2. O contrato estará rescindido na data 
da celebração deste temo e as partes nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente encontra amparo legal, na Lei 13.303/2016, no art. 135, inciso I, por ato unilateral da Administração nos termos 
do art. 136, inciso III, previsto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 06 de julho de 
2021  FORO: de Fortaleza - CE  SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fábio Augusto Norcio
RESPONDENDO PELO DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº072/2021-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 07 de julho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°072/2021-DRP, DE 07 DE JULHO DE 2021        .      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Ângelo Cunha Lima
Assistente 
Operacional
10260
V
17.07.2021 a 
31.07.2021
Fortaleza/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
1.067,15
137,90
1.205,05
George Gurgel Gondim
Assistente 
Operacional
10429
V
17.07.2021 a 
31.07.2021
Fortaleza/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
1.067,15
137,90
1.205,05
José Evaneudo Sousa 
Costa
Assistente 
Operacional
10177
V
17.07.2021 a 
31.07.2021
Fortaleza/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
1.067,15
137,90
1.205,05
Sheyla Maria Santiago 
da Silva
Assistente 
Operacional
10476
V
17.07.2021 a 
31.07.2021
Fortaleza/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
1.067,15
137,90
1.205,05
Valdemir Marques 
dos Santos
Auxiliar 
Operacional
10297
V
17.07.2021 a 
31.07.2021
Fortaleza/Juazeiro do Norte
14,5
61,33
1.067,15
137,90
1.205,05
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/ METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: TK ELEVADORES 
BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição, com montagem e instalação, de 01 (um) conjunto de escadas rolantes composto por 02 (duas) escadas (uma de 
subida e outra de descida) para Estação Padre Cícero do Metrô de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce.