DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
001.18.541.724.11242.07.449051.21600.1; 57100001.18.541.724.11242.08.449051.21600.1; 57100001.18.541.724.11242.13.449051.21600.1. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 08 de julho de 2021, vigorando até 06 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco 
Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 06 de julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza 
- Ce, 06 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.968 de 08 de Março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 
de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITAO, com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 
00261114, pertencente ao órgão ISSEC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Auxiliar Técnico , símbolo 
DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0051/2021-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.968, de 08 de Março de 2021, RESOLVE 
DESIGNAR, FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para 
ter exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2021 O SUPERINTENDENTE  EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - 
ISSEC, no uso de suas  atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 
2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06271527/2021 do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCA LUZITELMA 
SANTOS CARACAS, NEYLA MARIA DE KING FREIRE, MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, ROSICLEIDE REIS SILVA e FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES PINHO, para sob a presidência da primeira, comporem o GRUPO DE TRABALHO para tratar dos procedimentos inerentes à conclusão 
da execução orçamentária financeira do ISSEC/FASSEC, referente ao final do exercício corrente, a partir da data da publicação desta Portaria. INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº043/2021 O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-
-ISSEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de 
agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº 06195713/2020, do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do §1º do Art. 5º, do Decreto 
nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, os SERVIDORES MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO,  FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, 
ANTONIA DAYGLES CAVALCANTE DE MELO, NEYLA MARIA DE KING FREIRE, IRANA DE FÁTIMA MESQUITA BARROSO E ROSICLEIDE 
REIS SILVA, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES-PASF, 
cessando os efeitos da portaria nº 029/2020, de 28 de agosto de 2020,   publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2020. Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2021 O SUPERINTENDENTE  EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 
- ISSEC, no uso de suas  atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto 
de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05829859/2020, do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, com fundamento no art. 11º, do Decreto nº 
29.887, de 31 de agosto de 2009, os SERVIDORES ANTONIA DAYGLES CAVALCANTE DE MELO-Titular, KÁTIA COLARES FURTADO MAIA-
-Suplente, MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL-Titular, FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO-Suplente, FRANCISCO DJAIR RIBEIRO-Titular 
e ROSICLEIDE REIS SILVA-Suplente,  para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DO INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, cessando os efeitos da portaria n°030/2020, de 27 de agosto de 2020, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 15 de setembro de 2020. Esta portaria entrará em vigor na data de sua  publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2021  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 440. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº027/2021 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de