DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº164 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
Processo nº 04874747/2021, referente à Nota de Empenho nº 12065/2021, emitida em 26/04/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as
obrigações contratuais, incorrendo no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Forta-
leza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/858 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo-Fi-
nanceiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais conferidas
no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/01726, RESOLVE: aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.666,52 (dois mil, seiscentos
e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) à empresa SONOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.588.595/0010-92,
estabelecida na Rua Conde Domingos Papaiz, nº 413, casa 14, sala 02, Bairro: Jardim Natal, Suzano/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo
nº 02893094/2021, referente à Nota de Empenho nº 4325/2021, emitida em 09/03/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações
contratuais, incorrendo no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/859 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administra-
tivo Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 1689/2019, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 487,00 (quatrocentos e
oitenta e sete reais) à empresa E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES-ME, inscrita no CNPJ n.º 03.480.968/0001-50, estabelecida na Rua
André de Leão, nº 77, Vila Socorro, CEP: 04.762-030, São Paulo/SP, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 03346704/2021, referente à
nota de empenho nº 50141/2020 emitida em 07/12/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº19/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/07225
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE
nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05359269/2021,
nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993
e suas alterações, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2020/07225, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 20200711–SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, para reduzir o valor do item 07, em favor da empresa SANOFI MEDLEY FARMA-
CÊUTICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº. 10.588.595/0010-92, representada pela Sra. BRUNA DOS SANTOS SOARES OMENA, portadora do RG
nº. 36.563.338-0 e inscrita no CPF sob o nº. 363.011.568-38, em virtude da atualização do Convênio ICMS nº 87/02-CONFAZ, por meio do Despacho nº
22, de 08 de abril de 2021, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT. INICIAL
PREÇO UNIT. ALTERADO
07
INSULINA GLARGINA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARPULE 3 ML + SISTEMA OU CANETA
DE APLICAÇÃO
R$ 23,80
R$ 19,51
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Bruno dos Santos Soares
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº671/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 408/2021 4° Termo Aditivo Contrato n° 671/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
IMPACTO-COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de
Queiros, nº 175, Montese — Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de maio de 2021,
o Contrato nº671/2018, para o cumprimento de seu objeto: contratação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPA-
MENTOS ARCOS CIRÚRGICOS, de marca GE, modelo Everview 7500, com reposição de peças originais ou compatíveis, sem ônus para a Contratante,
exceto tubo de raios X, Monitor de vídeo, Intensificador de imagem e Detectores de estado sólido, para atender as necessidades do Hospital Geral de Forta-
leza—HGF. Parágrafo Primeiro — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, a quantia de R$ 70.875,00 (setenta mil, oitocentos e setenta e
cinco reais). Parágrafo Segundo — Ficam incluídas as seguintes dotações orçamentárias: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-5768 e
24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30-5767; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.875,00 (setenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais); X -
DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/05/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº850/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 519/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 850/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOSAUDE;
V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, salas 211 e 212, 2º andar, Ed. General Tibúrcio, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
II do art.57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de julho de 2021, o Contrato nº850/2019, cujo objeto é a contratação de serviços em horas/ano na área de Técnico
Fechar