DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2021, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO 02146019/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei Estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia 
de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 0822/2021, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, a 
cobrança da MISSÃO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI, inscrito no CPF: 05.485.352/0001-06, referente à prestação de serviços de mao de obra terceiri-
zada -Motorista para funcionamento Lacen de assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer 
a obrigação de pagar no valor de R$ 2.423,61 (dois mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e hum centavos), referente ao pagamento da prestação 
do serviço durante o mes de janeiro/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAUDE PÚBLICA -LACEN, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210324
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210324 SESA, Processo 
VIPROC Nº 10480990/2020 que tem por objeto “REAGENTES E INSUMOS DE LABORATÓRIO (CORANTES), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210324 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROC9 INSDUSTRIA 
QUÍMICA EIRELI
63
R$ 350,00
R$ 22.050,00
2
54
R$ 53,00
R$ 2.862,00
3
57
R$ 360,00
R$ 20.520,00
4
136
R$ 38,00
R$ 5.168,00
5
43
R$ 320,00
R$ 13.760,00
6
66
R$ 280,00
R$ 18.480,00
7
32
R$ 240,00
R$ 7.680,00
8
42
R$ 240,00
R$ 10.080,00
9
65
R$ 240,00
R$ 15.600,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$  116,200,00
Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210516
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210516 SESA, Processo 
VIPROC Nº 08940254/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210516 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
2.340
R$ 21,62
R$ 50.590,80
3
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
16.000,00
R$ 7,32
R$ 117.120,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 167.710,80
Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210569
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210569 SESA, Processo 
VIPROC Nº 02546599/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210569 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SALDANHA RODRIGUES LTDA
3.081.750
R$ 0,33
R$ 1.016.977,50
2
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
1.027.250
R$ 0,60
R$ 616.350,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.633.327,50
Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:06164631/2021
O DIRETOR GERAL DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º, do Decre-
to-Lei nº. 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. 59 da Lei nº. 8.666/1993 e do art. 60 e ss. da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor 
de R$ 8.061.713,26 (oito milhões, sessenta e um mil setecentos e treze reais e vinte e seis centavos), junto ao COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviços pelos profissionais 
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e psicólogos no SAMU 192 CE, no período de 21/05/2021 a 20/06/2021, a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021.
Severino Ferreira Alexandre
DIRETOR GERAL – SAMU 192 CE
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO