DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº164  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o 
teor do Processo nº 06007790/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do 
Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, Mat. 
110.694-1-X, a contar de 16 de março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o 
teor do Processo nº 06007404/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do 
Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM JORGE COSTA DE ARAÚJO, Mat. 103.445-1-4, a 
contar de 01 de março de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e em atenção ao 
teor do Processo nº 02548737/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador 
do Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO COSTA, 
Mat. 091.364-1-X, a contar de 29 de junho de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2021 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO-2ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de Regular os atos 
administrativos referentes ao quarto ciclo de instrução do Curso de Abordagem Policial e Tiro defensivo, a ser realizado no ano de 2021, junto à Academia 
Estadual de Segurança Pública, voltados aos policiais que operam no Policiamento Ostensivo Geral das Unidades Policiais Militares da Capital, Região 
Metropolitana e interior do estado, pertencentes ao 1º,2º,3º e 4º CRPM, de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º §1º, alínea b, Art.10, Art. 17, Classe III e V, do 
anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°412/2021, 21 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Jair Feitosa Dos 
Santos, MF.: 103.790-1-6
1ºten PM
III
06/06/2021 `a 
11/06/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
5.5 diária(s) - 06/06/2021 
à 11/06/2021
R$ 77,10
-
R$ 424,05
Francisco Emetrio Da Silva 
Pereira, MF.: 308.180-1-6
Sd PM
V
06/06/2021 `a 
11/06/2021
Fortaleza/ Limoeiro 
do Norte/ Fortaleza
5.5 diária(s) - 06/06/2021 
à 11/06/2021
R$ 61,33
-
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL R$ 761,36
*** *** ***
PORTARIA Nº00457/2021 BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOESTADUAL - BPRE O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo 1º; art. 
4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V dos anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendolhe(s) diária(s) e meia, conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00457/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jair Nascimento Da Silva, 
MF.: 110.069-1-4
1ºsgt PM
V
23/06/2021 `a 
28/06/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 23/06/2021 
à 28/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Reinaldo De Franca Lopes, 
MF.: 125.504-1-3
1ºsgt PM
V
21/06/2021 `a 
26/06/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 21/06/2021 
à 26/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Jose Josinelio Saraiva 
Monteiro, MF.: 127.344-1-7
1ºsgt PM
V
23/06/2021 `a 
28/06/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 23/06/2021 
à 28/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Acrisio Alves De Meneses 
Neto, MF.: 301.866-1-3
Cb PM
V
21/06/2021 `a 
26/06/2021
Fortaleza/ Itapajé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 21/06/2021 
à 26/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Caio Douglas Paiva Dos 
Santos, MF.: 303.625-1-9
Cb PM
V
21/06/2021 `a 
26/06/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 21/06/2021 
à 26/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Fabio Andrade Almeida, 
MF.: 587.589-1-4
Cb PM
V
21/06/2021 `a 
26/06/2021
Fortaleza/ Itapajé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 21/06/2021 
à 26/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Jose Gerardo De Araujo 
Neto, MF.: 306.319-1-9
Sd PM
V
21/06/2021 `a 
26/06/2021
Fortaleza/ Aracati/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 21/06/2021 
à 26/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Jose Pinheiro Da Silva 
Neto, MF.: 306.843-1-1
Sd PM
V
23/06/2021 `a 
28/06/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 23/06/2021 
à 28/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Antonio Hugedson Boa 
Aventura De Araujo, 
MF.: 307.357-1-4
Sd PM
V
23/06/2021 `a 
28/06/2021
Fortaleza/ Canindé/ 
Fortaleza
5.5 diária(s) - 23/06/2021 
à 28/06/2021
R$ 61,33
R$ 337,31