DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº164 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$6.400,00; PROCESSO Nº: 06048321 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE EXTRAÇÃO AVANÇADA EM DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA OS PERITOS CRIMINAIS
FELIPE COSTA FERREIRA E CRISTIANO MOREIRA SILVA DA COPEC JUSTIFICATIVA: Com os cumprimentos de estilo, para conhecimento e
providências, venho por meio deste comunicado solicitar capacitação e certificação dos Peritos Criminais Cristiano Moreira Silva e Felipe Costa Ferreira,
lotados no Núcleo de Perícias em Tecnologia e Apoio Técnico – NPTAT, do curso de Extração avançada em dispositivos móveis. Objetivando o avanço na
qualidade, melhorar o atendimento a população, dar agilidade e confiabilidade aos resultados, faz-se necessário seguir uma política periódica de capacitação
antes desta perder a sua capacidade produtiva. O ritmo de evolução tecnológica é frenético, sendo lançados novos modelos e tecnologias todos os dias, sendo
que o NPTAT deve acompanhar esta evolução tecnológica para poder atender às demandas de repressão aos crimes que envolvam equipamentos e ambientes
computacionais.Dentre as justificativas técnicas para a capacitação dos profissionais, destacam-se as seguintes: Os servidores capacitados/certificados para
análise pericial auxilia o processo de perícia aplicada àinformática e possibilita a realização de importantes procedimentos específicos. Dando a garantiada
aceitação jurídica das evidências descobertas, através do uso de ferramentas homologadas emundialmente aceitas para a coleta e análise de vestígios ciber-
néticos;•A capacitação para análise pericial diminuirá o tempo de realização dos trabalhos, além de favore-cer a geração de resultados mais precisos;•A
capacitação dos profissionais, acompanhando os avanços tecnológicos que aumentam aconfiança dos agentes de segurança ao desempenhar suas funções;
confiança que se refletirá naeficiência e credibilidade da Segurança Pública do Estado perante a sociedade; Resultados positivos são sempre esperados nos
trabalhos, sendo a capacitação elemento imprescindível para se atingir as metas favoráveis à comunidade. Conclui-se que esta capacitação irá corroborá com
o aprendizado e a qualificação, consequente-mente, trará melhoras para as atividades desempenhadas por este órgão pericial do Estado do Ceará. Além de
ficarmos aptos aos padrões exigidos em âmbito nacional / internacionais, pois este curso, realizado pela Academia Forense Digital, está em conformidade
com normas internacionalmente conhecidas. VALOR GLOBAL: R$ 6.400,00 ( Seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.
06.122.521.20180.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c o Artigo 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA:
ACADEMIA DE FORENSE DIGITAL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa / Diretor
de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº001/2021 DO ITEM 01 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº20210039 – PEFOCE, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA OS NÚCLEOS
DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, nº901,
Moura Brasil , em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. Renato Jevson Nunes Maciel, portador do RG nº 20080731460 e inscrito no CPF sob o nº 210.479.443-91, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e Súmula 473 do STF e CONSIDERANDO que o edital foi omisso sobre informação técnica indispensável para a análise correta das
especificações do referido item; CONSIDERANDO que a informação referente ao PESO suportado pela cadeira de rodas não foi informada, tornando assim
as especificações do item relapsas e incompletas ; CONSIDERANDO que a Gestora responsável pelo contrato, Sra. Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira,
Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento e Gestão/CPLAG emitiu parecer técnico através do processo nº06276227/2021, informando que o edital
contém imprecisão que impede a conclusão do certame. RESOLVE: ANULAR o presente procedimento licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210039
cujo trata da aquisição de cadeiras de rodas, para atender as necessidades da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE e seus Núcleos.
Fortaleza/CE, 06 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº433/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL CLASSE B – 2021, REFERENTE
AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 02278420/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°433/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL DE CLASSE B 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA
BARRETO DE AZEVEDO
00008214
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E
DIVERSIDADES SOCIAIS
9
01/05/2021 a
14/05/2021
R$ 560,97
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA
BARRETO DE AZEVEDO
00008214
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PSICOLOGIA DAS
EMERGÊNCIAS
9
01/05/2021 a
14/05/2021
R$ 560,97
ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA
16899313
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
BALÍSTICA FORENSE
E IDENTIFICAÇÃO DE
ARMA DE FOGO
9
01/05/2021 a
14/05/2021
R$ 785,34
ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA
16899313
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
PERÍCIA DE IDENTIFICAÇÃO
E ADULTERAÇÃO
DE VEÍCULO
4
01/05/2021 a
14/05/2021
R$ 349,04
ROMULO DE OLVEIRA LIMA
00013218
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PERÍCIA EM LOCAL DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO
9
01/05/2021 a
14/05/2021
R$ 448,74
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.705,06
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE
POLICIA CIVIL 2021, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06403008/2021, realizado por este órgão, com
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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