DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº164 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
Percentual de
Percentual
Empreendimentos
Início das obras
Término das obras
Nº de unidades
evolução da obra
de vendas
Concluídos
Jardins de Portugal - Edifício Jardim de Castelo
06/1995
10/1998
69
100%
99%
Jardins de Europa - Edifício Jardim de Espanha
10/2000
03/2003
46
100%
91%
Jardins de Europa - Edifício Jardim de França
10/2000
09/2003
46
100%
96%
Praias Belas - Edifício Águas Belas
05/2001
05/2004
92
100%
99%
Praias Belas - Edifício Marambaia
05/2001
01/2005
92
100%
99%
Praias Belas - Edifício Praia Nova
05/2001
05/2005
92
100%
99%
Green Life II – Edífico A
03/2009
05/2013
88
100%
95%
Green Life III - Torre Norte
09/2011
09/2015
46
100%
24%
Green Life III - Torre Sul
09/2011
09/2015
46
100%
46%
Em andamento
Green Garden I – Torres Sun
06/2017
05/2021
176
51%
48%
(a) Efeitos da pandemia provocada pela COVID-19 - Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a COVID-19 como uma
pandemia. As autoridades governamentais de diversos países, incluindo o Brasil, impuseram restrições de contenção do vírus. A Companhia instituiu Comitê
e definiu plano de gestão da pandemia, com medidas preventivas e de mitigação dos seus efeitos, em linha com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades
de saúde nacionais e internacionais. Dentre as medidas adotadas pela Companhia temos: a) Suspensão de contrato de trabalho; b) Postergação de recolhimento
de impostos e encargos sociais de acordo com as normas legais; c) Antecipação de férias de colaboradores; d) Reuniões periódicas do Comitê para
gerenciamento das ações de combate aos efeitos da pandemia nos negócios da Companhia e e) Migração do canal de vendas para as redes sociais. Neste
cenário, a Companhia vem monitorando os efeitos nos seus negócios e na avaliação das principais estimativas e julgamentos contábeis críticos, bem como
em outros saldos com potencial de gerar incertezas e impactos nas demonstrações financeiras. Embora o segmento imobiliário tenha sido bastante afetado,
a Companhia ratifica que, até a presente data, não observou impactos significativos decorrentes da COVID-19 nas suas operações que resultassem em
mudanças nas estimativas contábeis adotadas, em redução ao valor recuperável de ativos financeiros e não financeiros, em renegociações de contratos de
arrendamentos, em critérios para reconhecimento de receita, em cumprimento de obrigações contratuais, tampouco na continuidade operacional da Companhia:
(i) interrupções na cadeia de suprimentos, (ii) redução de receita, (iii) potenciais inadimplências financeiras e/ou não financeiras, (iv) liquidez (v) rebaixamentos
de crédito, entre outros. 2. Base de preparação - 2.1. Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aplicáveis às entidades
de incorporação imobiliária no Brasil e consideram adicionalmente a Orientação OCPC 04 – “Aplicação da interpretação técnica ICPC 02 às entidades de
incorporação imobiliárias brasileiras”, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. A Companhia adotou todos os
procedimentos, revisados e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2020. 2.2. Base de mensuração - As demonstrações
financeira foram elaboradas com base no custo histórico, exceto quando de outra forma for indicado. 2.3. Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram
arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de estimativas - A preparação das demonstrações financeiras
requer que a Administração efetue estimativas e adote premissas no seu melhor julgamento e baseadas na experiência histórica e em outros fatores considerados
relevantes, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, bem como os valores das receitas, custos e despesas. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras. Estimativas e premissas significativas
são utilizadas quando da contabilização da receita, que considera a estimativa do custo total orçado dos empreendimentos; da provisão para manutenção
de imóveis (provisão para garantia); da análise de realização do contas a receber, dos estoques e dos investimentos; da depreciação e amortização, sujeitas
à estimativa da vida útil e do valor residual dos bens do imobilizado e intangível; das provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributários; do valor justo
de instrumentos financeiros e risco de crédito. A Companhia revisa suas estimativas e premissas, pelo menos, anualmente. Os efeitos decorrentes dessas
revisões são reconhecidos no exercício em que as estimativas são revisadas se a revisão afetar apenas este exercício, ou também em exercícios posteriores
se a revisão afetar tanto o exercício presente como exercícios futuros. 3. Principais políticas contábeis - As principais políticas contábeis adotadas pela
Companhia estão descritas nas notas explicativas específicas, relacionadas aos itens apresentados. Aquelas aplicáveis, de modo geral, em diferentes aspectos
das demonstrações financeiras, são descritas a seguir. Importa ressaltar que tais políticas contábeis têm sido aplicadas de maneira consistente em todos os
períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. 3.1 Caixa e equivalentes de caixa - Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de
atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa, uma aplicação
financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte,
um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa, quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar
da data da contratação. 3.2 Contas a receber de clientes - São demonstrados ao custo, acrescido de variação monetária, as parcelas em aberto são atualizadas
com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC) para a fase de construção do projeto e pelo índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) e juros,
após a data de entrega das chaves das unidades concluídas. A classificação entre o circulante e o não circulante é realizada com base na expectativa do fluxo
de vencimento dos contratos. A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova
norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia tem as unidades imobiliárias vendidas
como garantia. 3.3 Estoques de imóveis - Os imóveis são demonstrados ao custo incorrido de construção, que não excede o valor de mercado. No caso de
imóveis em construção, a parcela em estoque corresponde ao custo incorrido das unidades ainda não comercializadas. O custo incorrido compreende
construção (materiais, mão-de-obra própria ou contratada de terceiros e outros relacionados), despesas de legalização do terreno e empreendimento, terrenos
e encargos financeiros aplicados no empreendimento incorridos durante a fase de construção. Os estoques de materiais estão avaliados pelo menor valor
entre o custo médio de compras e os valores líquidos de realização. A classificação entre curto e longo prazo é feita tendo como base a expectativa do início
do empreendimento. 3.4 Propriedade para investimento - Refere-se à propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou valorização de capital ou
para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios, utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços ou para propósitos
administrativos. A Companhia decidiu manter suas propriedades para investimento mensuradas pelo custo deduzidas das depreciações, que são calculadas
com base em taxas fiscais. 3.5 Investimentos em coligadas - Os investimentos em coligadas são avaliados por equivalência patrimonial com base nas
demonstrações financeiras levantadas pelas respectivas investidas nas mesmas data-bases e critérios contábeis dos balanços da Companhia. O lucros e
prejuízos resultantes da operação das coligadas são reconhecidos nas demonstrações financeiras somente na extensão das participações nas investidas. 3.6
Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. 3.7 Ajuste a valor presente de ativos e passivos - Os ativos e passivos monetários não circulantes
são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários circulantes é calculado, e somente registrado, se considerado
relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é
calculado levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa média de juros implícita, nos contratos com respectivos ativos e passivos. Com
base nas análises efetuadas e na melhor estimativa da Administração, a Companhia concluiu que o ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários
circulantes é irrelevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto e, dessa forma, não registrou nenhum ajuste em 2020 e 2019. 3.8
Instrumentos financeiros - A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao
valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita
no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos
financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A
Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros
foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o
reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos
financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores
reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros
reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber de clientes, dividendos a receber, depósitos judiciais
e outros créditos. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, dividendos a pagar e
outras contas a pagar. 3.9 Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos
na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação)
e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da
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