DOE 15/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº164 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2021
22. Eventos subsequentes - A Companhia contraiu financiamento bancário objetivando a aplicação dos recursos no empreendimento Green Garden I. O
valor financiado foi de R$ 32.400.000, sendo liberado pelo cronograma físico-financeiro da obra, iniciando-se em fevereiro de 2021 e concluindo a liberação
até maio de 2022. O pagamento se iniciará pelos juros, a partir de março de 2021, e posteriormente pelo principal, a partir de dezembro de 2021, quitando-
se todo o saldo devedor em maio de 2023. A taxa efetiva contratada foi de 0,4437% a.m. Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco - CPF: 235.899.653-04
- Diretora Presidente, Sandra Linhares Saraiva - CPF: 527.853.433-87 - Contadora – CRC – CE 011.968/O-9.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Idibra Participações S.A. Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil - Examinamos as demonstrações financeiras da
Idibra Participações S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado,
do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos não quantificados do assunto descrito na seção
a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Idibra Participações S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária
no Brasil. Base para opinião com ressalva - Até 31 de dezembro de 2020, a investida direta, Dias Branco Participações Ltda., e as investidas indiretas,
Terminal Portuário Cotegipe S.A. e Praia Centro Hotéis, Viagens e Turismo Ltda. não efetuaram a revisão das estimativas das vidas úteis econômicas dos
itens apresentados no ativo imobilizado, estando em desacordo com o requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado, que estabelece
a revisão pelo menos ao final de cada exercício social. Caso as investidas tivessem realizado tais análises, os valores de investimentos, resultado de
equivalência patrimonial e patrimônio líquido nas demonstrações financeiras da Companhia poderiam ter sido afetados de forma relevante. Os efeitos da
ausência desta análise sobre as demonstrações financeiras não foram determinados. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva. Ênfase - Conforme descrito na Nota 2 e 3.12, as demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária, consideram adicionalmente a Orientação OCPC 04 – “Aplicação da
interpretação técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliárias brasileiras”, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Essa orientação
trata do reconhecimento da receita desse setor e envolve assuntos relacionados ao significado e aplicação do conceito de transferência contínua de riscos,
benefícios e de controle na venda de unidades imobiliárias, conforme descrito em mais detalhes na Nota 3.12. Nossa opinião não está ressalvada em função
desse assunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicáveis às entidades
de incorporação imobiliária no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas
operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles
com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto
nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente
ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional
e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação
do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou
incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 29 de junho de 2021. PricewaterhouseCoopers -
Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5, Helena de Petribu Fraga Rocha - Contadora CRC PE-020549/O-6.
18,1
IDIBRA
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas na Tomada
de Preços Nº 2021.04.05.01/TP. Objeto: Ampliação e Recuperação de diversas Unidades Básicas de Saúde do Município de Mauriti/CE. A Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento das Propostas de Preços. Empresas
Classificadas: 1º lugar: F Vicente P Filho-ME – (R$ 478.944,10); 2º lugar: Eletroporte Servirços Projetos e Construções EIRELI – ME (R$ 490.085,70); 3º
lugar: H B Serviços de Construções EIRELI – ME – (R$ 501.308,09); 4º lugar: G7 Construçoes e Seviços EIRELI – EPP – (R$ 501.821,83); 5º lugar: S&T
Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME – (R$ 502.264,88); 6º lugar: Ramalho Serviços e Obras EIRELI- ME – (R$ 503.499,20); 7º lugar:
AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI – (R$ 505.835,30); 8º lugar: Princesa do Vale EIRELI-ME – (R$ 514.558,25); 9º lugar: Venus Serviços
E Entretenimentos LTDA – (R$ 517.232,50); 10º lugar: A. I. L. Construtora LTDA- ME (R$ 525.328,56); 11º lugar: Nicópilis Construções Locações de
Serviços de Higienização LTDA. – (R$ 532.251,70); 12º lugar: Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI – ME – (R$ 532.396,08); 13º lugar:
F. J. de Matos Neto – ME – (R$ 535.113,91); 14º lugar: M Minervino Neto Empreendimentos (LOC-SERT Locação, Construção e Serviços de Transporte)
– (R$ 535.777,69); 15º lugar: Nordeste Construções e Infraestrutura LDTA-ME – (R$ 544.262,45); 16º lugar: Roma Construtora EIRELI – ME – (R$
545.104,01); 17º lugar: N3 Empreendimentos e Participações, Nicópilis Construções Locações de Serviços de Higienização LTDA. (R$ 545.502,39);
18º lugar: Momentum Construtora Limitada (R$ 548.969,18); 19º lugar: WU Construções e Serviços EIRELI – EPP (R$ 550.962,99); 20º lugar: Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP – (R$ 558.895,04); 21º lugar: Construtora Exito EIRELI-EPP – (R$ 567.786,60); 22º lugar:
MR Engenharia Imobiliária e Serviços EIRELI – (R$ 579.659,61); 23º lugar: F. F. Empreendimentos e Serviços – (R$ R$ 580.446,25); 24º lugar: A & P
Edificações Construções e Empreendimentos LTDA – (R$ 582.115,92) e 25º lugar: Largem Construções Locações e Serviços EIRELI – (R$ 591.447,90).
Empresa desclassificada: DM da Silva Serviços e Construções – ME, por descumprir os itens 5.1 e 5.2 do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso
I, alínea “b” do Art. 109, da Lei n° 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 13 de julho de 2021. Cícera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.07.14.1. A Pregoeira Oficial do Município de
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de pneus, destinados às máquinas
pesadas, pertencentes a Secretaria de Agricultura do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Início de
acolhimento das propostas: Dia 16 de julho de 2021 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: Dia 28 de julho de 2021 às 09:00 horas. Início da sessão
de disputa de preços: Dia 28 de julho de 2021 às 10:00 horas - através do site http://bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital
através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211),
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Porteiras/CE, 14 de julho de 2021 – Franceilda Tavares dos Santos - Pregoeira Oficial do Município.