DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº173  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
II – Vigilância Sanitária dos Municípios da Superintendência da Região de Fortaleza
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
6
013200073205
CINTHIA SOARES RODRIGUES PAIER
9.12
7
397336073229
ERICA ISMENIA CAVALINI SYDRIAO
8.20
8
419279073228
HELAYNE COSTA LIMA DA PONTE
7.88
9
286479073283
DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
7.20
VI – Vigilância Sanitária dos Municípios da Superintendência da Região Cariri
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
10
124550073208
ANA KAINNA DE SOUZA
7.70
11
374840073211
RAOANE SILVA SIQUEIRA
6.80
12
832810073197
SARAH CRISPIM CALIXTO
6.56
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1334/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. EXCLUIR da Portaria nº0154/2020-GS, datada de 29 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 2020, a servi-
dora RENA GOMES MOURA, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 126.881-1-3. 2. INCLUIR na Portaria nº0154/2020-GS, a servidora ARLETE 
GONÇALVES SILVEIRA, Delegado de Polícia Civil, matricula 198.826-1-6, para presidir a Comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas 
relacionadas a mudanças nos campos do sistema SIP, Protocolo de Atendimento, cursos de capacitação para os profissionais do Sistema de Segurança Pública 
e outras situações de competência desta Pasta, que envolvam os grupos vulneráveis. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1342/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 05557753/2021 -VIPROC, em conformidade com o § 2º, do art. 9º, da Lei nº 14.629, de 26/02/10, RESOLVE AUTORIZAR A 
REQUISIÇÃO do servidor RENATO LEITE DE FIGUEIREDO, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 301197-2-X, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, sendo considerado para todos os efeitos, como 
no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/06/21. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC – CNPJ Nº03.774.688/0033-32. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Pres-
tação de serviços referentes à realização de treinamentos de técnicos em manutenção aeronáutica pertencentes à Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas (CIOPAER), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado do Ceará (SSPDS-CE), nos modelos de aeronaves e motores existentes 
na referida Unidade Aérea Pública (UAP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento legal o processo de Dispensa de Licitação n° 2021.0003– 
SSPDS (inc. XIII do art. 24) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 00317371/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato Administrativo Nº 28/2021 - SSPDS (SACC 1169630) será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
246.845,00 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009042019 / PF: 1000010052020C), 
conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.181.521.20017.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 
2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Luciano Mattiazzi Baumgartner – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº10.999/2021 PCCE
PROCESSO Nº07022210/2021. ÓRGÃO GESTOR: Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de submetralhadoras no calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preço terá validade pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20210015 - PCCE; Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: SIG SAUER INC. RATIFICAÇÃO: Otávio Duarte Vieira Coutinho, Ordenador de Despesas da PCCE; Eduardo Tomé Santos 
Gomes, Gestor de Registro de Preços da PCCE; e Marcelo Silveira da Costa, representante legal da empresa SIG SAUER INC. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 22 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00537/2021 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o 
objetivo de participar do curso de Abordagem Policial e Tiro Defensivo, conforme BCG nº 017/2021, datado de 26 de janeiro de 2021., de acordo com o(s) 
Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2021, DE 30 JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Jaime Da Silva, MF.: 109.788-1-5
Subten PM
V
19/07/2021 `a 23/07/2021
Russas/ Limoeiro 
do Norte/ Russas
4.5 diária(s) - 19/07/2021 
à 23/07/2021
R$ 61,33
R$ 275,98
Nathanaell Carvalho Evangelista, MF.: 302.429-1-2
Cb PM
V
19/07/2021 `a 23/07/2021
Russas/ Limoeiro 
do Norte/ Russas
4.5 diária(s) - 19/07/2021 
à 23/07/2021
R$ 61,33
R$ 275,98