DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
Nº.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
07
Instrução Geral
36
08
Português Instrumental e Redação Oficial
18
09
Telemática - Telecomunicações e Informática
18
10
Direitos Humanos
18
II – CONHECIMENTOS JURÍDICOS
Nº.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Legislação e Regulamentos Institucionais
36
02
Fundamentos de Direito Constitucional
18
03
Fundamentos de Direito Administrativo
18
04
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
05
Fundamentos de Direito Ambiental
18
06
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
18
III – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Nº.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Educação Física Militar
54
02
Isolamento e Preservação do Local do Crime e Sinistro
18
03
Atendimento Pré-Hospitalar
126
04
Prevenção e Combate a Incêndio
126
05
Salvamento em Altura e Terrestre
126
06
Salvamento Aquático
126
07
Tiro Defensivo
36
IV – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Nº.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Seminário Introdutório
8
02
Estatuto da Criança e do Adolescente
4
03
Lei Maria da Penha
4
04
Estatuto do Torcedor
4
05
Diversidades Sociais e Culturais
4
06
Análise de Ocorrências Operacionais
4
06
Análise de Ocorrências Operacionais
4
07
Fenômenos da Violência
4
08
Segurança Comunitária
8
09
Prevenção ao uso de Drogas: O Papel do Bombeiro Militar
4
V – ESTÁGIO
Nº.
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
01
Estágio Operacional Supervisionado
40
TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA
1.020 H/A
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso: O Curso de Formação Profissional (3ª Turma), a cargo da AESP|CE, será constituído além dos módulos de Conhecimentos Inte-
grados, Conhecimentos Jurídicos, Conhecimentos Específicos, Atividades Complementares e de Estágio, de provas práticas a cargo da Célula de Práticas
Educacionais da AESP|CE, de avaliação psicológica (1ª e 2ª Oportunidades), de prova de capacidade física (1ª e 2ª Oportunidades), a cargo do Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e de Investigação Social, a cargo da Coordenadoria de Inteligência – COIN/
SSPDS, todas de caráter eliminatório e de prova final de caráter eliminatório e classificatório, também a cargo do Instituto de Desenvolvimento Educacional,
Cultural e Assistencial Nacional e de Investigação Social (IDECAN), constituindo o processo de Avaliação de Aprendizagem, conforme o exposto a seguir:
4.10.1 Das Provas Práticas 4.10.1.1 Será aplicada, ao final das disciplinas Educação Física Militar, Prevenção e Combate a Incêndio e Tiro Defensivo, uma
prova prática por disciplina, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da AESP/CE; 4.10.1.2 As provas práticas têm
por finalidade avaliar o desempenho operacional no aprendizado dos conhecimentos de natureza prática relativos à disciplina citadas no subitem 11.6.3.1
do edital de abertura; 4.10.1.3 As provas práticas valerão, 10,00 (dez) pontos cada; 4.10.1.4 Será reprovado nas provas práticas do Curso de Formação
Profissional e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 7,00 pontos, em qualquer uma das provas práticas; 4.10.2 Será aplicada,
ao final do Curso de Formação Profissional, uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que valerá 10,00 pontos e será composta de 100
itens que versarão sobre todos os conteúdos abordados no Curso. 4.10.2.1 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de
respostas, será igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas e 0,00 ponto, caso esteja
em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 4.10.2.2 A prova objetiva será do tipo
certo/errado. A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item
será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. 4.10.2.3 Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de
marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E,
que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. O candidato que não se submeter à avaliação prevista receberá nota zero. 4.10.2.4
Será considerado reprovado e eliminado do certame o candidato que obtiver nota final na prova objetiva do Curso de Formação Profissional inferior a 70%
dos pontos possíveis. Demais informações a respeito da prova objetiva do Curso de Formação Profissional serão divulgadas no edital de convocação para
essa etapa. 4.10.3 Além da nota da Avaliação do Curso de Formação Profissional – ACFP, será atribuída ao candidato uma Nota de Avaliação de Conduta,
que comporá o resultado da nota final do candidato no certame. A Nota de Avaliação de Conduta integrará a nota final do Curso de Formação Profissional,
conforme discriminado no Regime Acadêmico da AESP/CE e terá por objetivo mensurar a conduta disciplinar do candidato. 4.10.3.1 A apuração das trans-
gressões disciplinares acadêmicas classificadas como Leve, Média e Grave será realizada por Procedimento Disciplinar Acadêmico de rito sumário, ou no
caso de apuração de fato em que possa haver a aplicação da penalidade de desligamento, deverá haver a instauração de Sindicância Acadêmica. 4.10.3.2 O
candidato iniciará o Curso de Formação Profissional com NAC igual a 10 (dez) pontos e, caso atinja nota inferior a 5 (cinco) pontos, será automaticamente
desligado, a qualquer momento, do Curso de Formação Profissional, e estará eliminado do certame. O cometimento de transgressão disciplinar acadêmica
implicará a redução de pontos na NAC, conforme previsto no Regime Acadêmico. 4.10.3.3 No caso de reincidência no cometimento de transgressão leve
e média, a pontuação acima será descontada em dobro. Dependendo da natureza da transgressão disciplinar, o candidato poderá ser desligado do Curso de
Formação e eliminado do certame, independentemente da NAC ser inferior a 5 (cinco). 4.10.4 A Nota da prova final objetiva do Curso de Formação Profis-
sional (NPFO) equivalerá a 70% da nota final do candidato no referido curso, a média das notas das provas práticas (MNPP) equivalerá a 20% e a nota de
avaliação de conduta (NAC) equivalerá a 10% da nota final do candidato no referido curso. A fórmula para cálculo da média das notas das provas práticas
será: MNPP= (NPP1+NPP2+NPP3)/3 em que: NPP1 é a nota da prova prática da disciplina de Educação Física Militar, NPP2 é a nota na prova prática da
disciplina de Prevenção e Combate a Incêndio e NPP3 é a nota na prova prática da disciplina de Tiro Defensivo. A fórmula para cálculo da nota final do
candidato (NFC) no Curso de Formação Profissional será: NFC= (NPFO × 0,70) + (MNPP × 0,20) + (NAC × 0,10). A nota mínima para obter aprovação no
Curso de Formação Profissional será NFC= 7,00 pontos, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01/2017-AESP/CE - Regime Acadêmico da Academia
Estadual de Segurança Pública. Os candidatos reprovados no Curso de Formação Profissional serão eliminados do certame, não obtendo classificação alguma.
4.10.5 A nota final no concurso será a nota final no Curso de Formação Profissional (NFC). Os candidatos serão ordenados por turma, de acordo com os
valores decrescentes das notas finais no concurso, conforme subitem 12.1 do edital de abertura, observados os critérios de desempate. 5. Da Reprovação, do
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
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