DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Resultado da Habilitação e data para Abertura
de Propostas de Preços - Concorrência Pública Nº 21.23.06/CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de Habilitação referente à Concorrência Pública 21.23.06/CP, cujo Objeto é a
Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem de Águas Pluviais de Diversas Ruas do Município de
Itapipoca-CE. Assim, após a análise detalhada dos já referidos documentos, a comissão chegou ao seguinte RESULTADO: as empresas que atenderam
a todas as exigências editalicias foram as seguintes: 1. FONTELES CASTRO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.170.278/0001-
59; 2. FEED EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.956.252/0001-82; 3. COPA ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.200.917/0001-65; 4. RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.876.676/0001-92; 5.
CONTRUTORA IMPACTO COMERCIO SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.611.868/0001-28; 6. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
EIRELE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.541.555/0001-10; 7. F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.749.666/0001-
99; 8. ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.527.184/0001-45; 9. ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.178/0001-89; 10. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.042.893/0001-02; 11. EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.631.462/0001-29; 12. FARIAS MAGALHAES
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.738/0001-17, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para os
Lotes 01, 02 e 04, conforme item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 13. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.010.834/0001-43; 14. CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.782/0001-72; 15. DINAMIC SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.129.714/0001-10; 16. VAP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.565.011/0001-19; 17. CNT –
CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.314.392/0001-42; 18. CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE
MÁQUINAS LTDA, inscrita no NPJ sob o nº 72.432.727/0001-59; 19. JP SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.421.445/0001-
27, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01 e 04, conforme item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 20. VK SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.025.807/0001-02, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01,
conforme item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 21. D I CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.803.624/0001-21;
22. PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.269.824/0001-20; 23. PRIME CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.967.758/0001-21, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01, conforme
item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 24. AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.022.344/0001-18, porém
apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01, conforme item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 25. MANDACARU CONST. E
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.583.854/0001-02; 26. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01, conforme item 5.2.3.2
alínea “a”, do edital; 27. CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
27.105.432/0001-13; 28. CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.502.034/0001-91 porém
apresentou o acervo técnico compatível somente para os Lotes 01 e 04, conforme item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 29. MILLENIUM SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.952.190/0001-63; 30. CENPEL – CENTRO NORTE DE PROJETOS E EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.502.041/0001-08; 31. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.575.652/0001-97; 32.
LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.270.402/0001-55; 33. CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.974.509/0001-11; 34. PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 27.906.365/0001-36; 35. R MEIRA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.114/0001-61; 36. CONSTROLE ENGENHARIA
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.534.617/0001-52; 37. PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.973.617/0001-07;
38. VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87; 39. CONPATE ENGENHARIA LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417/0001-19; 40. F. J. DE MATOS NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75; 41. T FERREIRA P N
CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.149.744/0001-91; 42. NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.565.704/0001-08; 43. CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 41.388.083/0001-15; 44.
E.C. PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 17.746.954/0001-40, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01, conforme
item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital; 45. GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 01.633.600/0001-50; 46. VIRGÍLIO &
JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o 01.992.393/0001-20; 47. NEWBRAS – CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o 35.227.891/0001-06, porém apresentou o acervo técnico compatível somente para o Lote 01, conforme item 5.2.3.2
alínea “a”, do edital; 48. AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o 18.777.967/0001-40;
49. ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 14.634.195/0001-36; 50. TORRES MARTINS SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o 69.726.016/0001-82; 51. MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ
sob o 31.832.051/0001-03; 52. ARN ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 11.477.070/0001-51; 53. CONSTRUTORA PLATÔ LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48; portanto HABILITADAS. Restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes
empresas: 1. AOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.285.745/0001-14, não atendeu o item 5.2.2.1 alinea “b”, 5.2.2.2 alinea “c”; 5.2.3.2; 5.2.4.1, do edital ; 2. M J PROJETOS E ENGENHARIA
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.156.453/0001-13, não atendeu o item 5.2.3.2 alinea “a”; 3. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01, não atendeu o item 5.2.3.2 alinea “a”; 4. PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.736.137/0001-62, não atendeu aos itens 5.2.3.2 alínea “a”; 5.2.4.1; 5.3 do edital; 5. MAREA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44, não atendeu os itens 5.2.3.2, alínea “a”; 5.2.3.8 do edital; 6. DEC
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.218.683/0001-62, no item 5.2.4.1 apresentou o
balanço exercício 2019; 7. LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.557.613/0001-76, não atendeu o item 5.2.3.1 do
edital; 8. FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.560.724/0001-49, não atendeu o item 5.2.3.2 e 5.2.3.2 alínea “a”,
do edital; 9. CLAÚDIO R. DOS MENDES G. E JORGE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.247/0001-45, não atendeu o item 5.2.3.8; no item 5.2.4.1
apresentou o balanço exercício 2019; 10. CONSTRUTORA AG EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.326.829/0001-09, não atendeu o item 5.2.3.8 do
edital; 11. FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.492.879/0001-31, não atendeu o item 5.2.3.2
do edital; 12. M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41, não atendeu os
itens 5.2.3.2 alínea “a”, e 5.2.3.7 do edital; 13. FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES DE ALBUQUERQUE – ME (ALBUQUERQUE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS), inscrita no CNPJ sob o 25.264.061/0001-97, não atendeu o item 5.2.3.8 do edital; 14. P2 ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o 05.162.341/0001-87, não atendeu o item 5.2.3.7 do edital; 15. SERTANUS SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o 38.169.270/0001-01, não atendeu o item 5.2.3.2 alínea “a”, do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-
se o dia 10 de agosto de 2021, às 10h00min, para abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços. Itapipoca/CE, 26 de julho de 2021. Ramon
Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE. Resultado do julgamento das propostas – Tomada de Preços nº 00.006/2021-TP.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixadá, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados,
o resultado da Proposta de Preços do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 00.006/2021-TP, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de consultoria e assessoria em projetos de engenharia e arquitetura, planejamento e elaboração dos
projetos do programa avançar cidades/mobilidade urbana/MDR e acompanhamento de projetos governamentais em Brasília/DF de interesse do
município de Quixadá/CE. A Presidente solicitou dos embros que procedesse a chamada dos licitantes presentes, ocasião em que foi percebido o não
comparecimento de nenhuma empresa. Em seguida foi aberta a proposta da empresa habilitada: PROJECTUS ARQUITETURA E CONSULTORIA
LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.201.479/0001-73. Após a verificação da proposta, a Presidente se manifestou sobre a sua aceitabilidade, a qual foi rubricada
pela Presidente e membros. Em seguida, a Presidente declarou a empresa: PROJECTUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ
nº 07.201.479/0001-73, vencedora do certame com o VALOR GLOBAL DE R$ 214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais). Em seguida, a
Presidente anunciou que o resultado será publicado em Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado do Ceará e Diário Oficial do Município, para
que seja concedido o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado, do que para constar foi lavrada a presente ata, assinada pela Presidente e membros. Quixadá-
Ce, dia 26 de julho de 2021, às 09h30min. Mirlla Maria Saldanha Lima. Presidente.
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