DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
SMTC PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 29.138.116/0001-73 - NIRE: 23300040333
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA “SMTC PARTICIPAÇÕES S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA: 30/04/2021. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, sala 04, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60125-161,
às 09:00 (nove) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”.
CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. MESA: Carla Marinho
de Andrade Pontes, Presidente, e André Marinho de Andrade Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação
de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Apreciação do
resultado do exercício ndo; c) Eleição da Diretoria; e d) Distribuição de dividendos. II – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Autorização
para a Diretoria realizar todos os atos necessários à aquisição do terreno objeto da matrícula nº 54.155, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de
Fortaleza/CE; b) Alteração da razão social da Companhia; c) Ampliação do objeto social da Companhia; e d) Alteração da redação dos artigos 1º e 3º do
Estatuto Social da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do
Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020, publicados no Diário O cial do Estado do
Ceará no dia 28/04/2021 (Págs. 207), e no Jornal O Povo no dia 28/04/2021 (Págs. 17), na forma da lei. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas, as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos:
I – Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em 31/12/2020, que não apresentou lucros a destinar; II – Aprovação da
reeleição da Diretoria da Companhia nas pessoas da Sra. CARLA MARINHO DE ANDRADE PONTES, brasileira, divorciada, administradora de empresas,
portadora da cédula de identidade RG nº 97009008015 SSP – CE, inscrita no CPF/MF sob nº 621.884.453-68, residente e domiciliada na Rua Inajaroba,
nº 43 – aptº 151 – Vila Nova Conceição, São Paulo – SP, CEP 04511-040, e do Sr. ANDRÉ MARINHO DE ANDRADE PONTES, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 97009008007 SSP – CE, inscrito no CPF/MF sob nº 621.884.533-87, residente e domiciliado na
Av. Beira Mar, nº 2.170, apto. 1500, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60165-120, para os cargos de Diretores sem designação especí ca, todos com mandato
até 31 de Julho de 2024. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da Lei, não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades
empresariais; III - Distribuição de dividendos no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais) da conta de Reserva de Investimentos.
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas com e sem direito a voto, as
seguintes deliberações: I - Autorização para a Diretoria realizar todos os atos necessários para a aquisição do terreno situado no distrito de Antonio Bezerra,
bairro Santo Antonio da Floresta, na Avenida Regional Floresta Villa Velha, lado sul, fazendo esquina com a Av. Soares Moreno, lado leste, constituído por
parte dos lotes 08, 09 e 10, da quadra 14, medindo 49m,50 de frente, por 31m,00 m de fundos, perfazendo uma área total de 1.534,50m², extremando: ao
norte, frente, com a Av. Conselheiro Lafaiete, antiga Av. Regional Floresta Vila Velha, lado ímpar; ao sul, fundos, com parte dos lotes 08, 09 e 10, da mesma
quadra, pertencente a José Gadelha da Rocha, antes de João Batista Albano, e sua mulher; ao nascente, lado direito, com parte do lote 11, de propriedade
de Raimundo de Sousa; ao poente, lado esquerdo, com a Av. Soares Moreno, objeto da matrícula nº 54.155, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca
de Fortaleza/CE. II - Aprovar a alteração da razão social da Companhia de SMTC PARTIPAÇÕES S/A para SMTC PROPERTIES S/A; III – Aprovar a
ampliação do objeto social da Companhia, acrescentando os seguintes objetivos sociais: (i) compra e venda de imóveis próprios; (ii) incorporação de imóveis;
e (iii) arrendamento, exploração comercial, locação e sublocação de imóveis próprios, incluindo imóveis comerciais construídos sob medida (built-to-suit)
pela Companhia; III - Aprovar a alteração dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social da Companhia, em razão da deliberação anterior, os quais passarão a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 1º. SMTC PROPERTIES S/A é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste
Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e suas alterações posteriores; e Artigo 3º. A Companhia tem os
seguintes objetivos sociais: a) Participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista; b) Administração de
imóveis próprios, c) Construção de imóveis; d) compra e venda de imóveis próprios; e) incorporação de imóveis; e f) arrendamento, exploração comercial,
locação e sublocação de imóveis próprios, incluindo imóveis comerciais construídos sob medida (built-to-suit) pela Companhia. PARECER DO CONSELHO
FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas
ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Carla Marinho de Andrade Pontes e André Marinho de Andrade Pontes. ESTÁ CONFORME O
ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. André Marinho de Andrade Pontes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do
Ceará em 30.06.2021, sob o nº 5595968, assinada por sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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CONSTRUTORA MARQUISE S/A CNPJ: 07.950.702/0001-85 - NIRE: 23300019571
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA “CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA: 30/04/2021. LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP 60.135-238,
às 16:00 (dezesseis) horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas
no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de
todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76. MESA: José Carlos Valente Pontes, Presidente, e José Erivaldo
Arraes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras relativas ao
exercício encerrado em 31/12/2020; b) Destinação do resultado do exercício ndo; e c) Distribuição de dividendos. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
ASSEMBLÉIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes
ao exercício encerrado em 31/12/2020, publicados no Diário O cial do Estado do Ceará no dia 28/04/2021 (Págs. 186 a 198), e no Jornal O Povo no dia
28/04/2021 (Págs. 11 a 15), na forma da lei. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, as
seguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: I – Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial da Companhia, encerrado em
31/12/2020, bem como suas demonstrações nanceiras, cujo resultado do exercício no valor de R$ 54.082.888,11 (cinquenta e quatro milhões, oitenta e dois
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), após as deduções de que trata o Artigo 189 da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: i) 5% (cinco por
cento) para a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 2.704.144,41 (dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e
um centavos); e ii) o saldo remanescente no valor de R$ 51.378.743,70 (cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e três
reais e setenta centavos) será destinado à conta Reserva de Investimentos; II - Distribuição de dividendos no valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro
milhões de reais) da conta de Reserva de Investimentos. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no
presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: JCVP Participações
S/A, representada por José Carlos Valente Pontes e JEA Participações 1 S/A, representada por José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Erivaldo Arraes - Secretário. Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 30.06.2021, sob o nº
5596249, assinada por sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato – Ata de Registro
de Preços Nº 2021.06.18.01, base legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador – Secretaria de Educação, representada pela Sra. Ana Flávia Teixeira – Contratadas:
Inforcomp – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME / CNPJ: 10.628.513/0001-03, vencedora dos itens: 01, 04, 05, 23, 27, 28, 29, 30, 33, 37, 40,
42, 43, 44, 50, 51, 54, 56, 67, 69, 70, 74, 78, 79, 80, 87, 88, 92, 93, 94 e 96, com o valor total de R$ 681.764,70 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos
e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos).; – F. T. Prado lúcio – ME/ CNPJ: 13.859.786/0001-49, vencedora dos itens 02, 02, 03, 06, 08, 09, 26 e
66, com o valor total de R$ 217.487,37 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).; - Marinho Soares Comércio
e Serviços LTDA – EPP/ CNPJ: 08.458.279/0001-63, vencedora dos itens: 07, 10, 11, 17, 18, 24, 25, 35, 36, 38, 39, 62, 63, 89 e 90, com o valor total de
R$ 345.178,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais); - Fortal Comércio EIRELI - EPP / CNPJ: 09.242.923/0001-24, vencedora dos
itens: 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 31, 32, 41, 45, 46, 48, 49, 53, 55, 58, 59, 60, 61, 65, 71, 72, 73, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 95 e 97, com o valor
total de R$ 865.865,05 (oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos).; - Fernandes Atacarejo LTDA – EPP/CNPJ:
38.333.439/0001-09, vencedora dos itens: 47, 52, 57, 64, 77 e 91, com o valor total de R$ 183.531,18 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais
e dezoito centavos); - Pregão Eletrônico Nº 2021.06.18.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes
e de consumos para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 23/07/2021–
Vigência: 12 (doze) meses – Signatários: Pelo Município– Ana Flávia Teixeira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação - Pelas Contratadas:
Inforcomp – Comércio de Materiais e Serviços EIRELI - ME / CNPJ: 10.628.513/0001-03 – Carlos Junot Moraes Silveira – Representante Legal - F. T.
Prado Lúcio – ME / CNPJ: 13.859.786/0001-49– Francisco Tiago Prado Lúcio – Representante Legal - Marinho Soares Comércio e Serviços LTDA - EPP /
CNPJ: 08.458.279/0001-63 - Leandro José Vieira Soares - Representante Legal – Fortal Comércio EIRELI - EPP / CNPJ Nº: 09.242.923/0001-24 – Maria de
Fátima Araújo - Representante Legal – Fernandes Atacarejo LTDA - EPP / CNPJ: 38.333.439/0001-09 - Representante Legal - Jefferson Fernandes Barbosa.
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 26 de julho de 2021.
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