DOE 27/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº173 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Educação Básica - Tomada de Preços Nº 21.06.02/TP. Resultado do Julgamento
dos Documentos de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados, o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo objeto é a Conclusão da Construção
de Quadra Coberta com Vestiário da EEB José Edilson de Sousa como parte do Programa de Infraestrutura Econômica e Sócio Ambiental de
Itapipoca - PRODESA, através da Secretaria de Educação Básica deste Município. Assim, após a análise detalhada dos já referidos documentos, a
comissão chegou ao seguinte RESULTADO: as empresas que atenderam a todas as exigências editalicias foram as seguintes; PRIME CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 19.967.758/0001-21; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 20.502.034/0001-91 portanto HABILITADAS. Restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: CLEZINALDO
S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ 22. 575.652/0001-97, apresentou declaração de Micro Empresa, porém o faturamento da mesma
ultrapassa o limite de Enquadramento como Micro Empresa; ECO TEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 39.925.178/0001-
89, não atendeu ao item 5.2.4.3 do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta
data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 04 de agosto de 2021, às 10h00min, para abertura e julgamento dos
envelopes de propostas de preços. Itapipoca/CE, 26 de julho de 2021. Ramon Galvão Fernandes. Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 2021.07.02.02/2021-SRP. A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Órgão Gerenciador), torna público do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2021.07.02.02/2021, Processo Nº
2021.07.02.02-SRP, Pregão Eletrônico Nº 2021.07.02.02-SRP- do tipo Menor Preço por Lote. Validade: 12 (doze) meses, Data da Assinatura: 26 de julho
de 2021, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços destinado à contratação de serviços de mão de obra complementar, por hora trabalhada, destinada
a manutenção e conservação do patrimônio público, junto as Unidades Administrativas do Município de Aurora/CE, conforme anexo I, parte integrante deste
processo de Pregão Eletrônico N°. 2021.07.02.02-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes
vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. Empresa ganhadora/com seus respectivos
lotes: Linha do Equador Construções EIRELI – 32.490.833/0001-74, vencedora do certame, dos Lotes 01, 02 e 03 pelo valor Global de R$: 582.456,00
(quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Assina pela Licitante: José Luciano Lopes Nogueira - Linha do Equador Construções
EIRELI: Assina pelo Órgão Gerenciador: Mauro Tavares de Luna. Assinam pelos Órgãos Participantes: Antônio Marcelo das Neves Bezerra – Secretaria
Municipal de Educação; Cícera Edana Tavares Luna – Secretaria Municipal de Saúde. Aurora/CE, 26 de Julho de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Senador Sá – Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação - A Prefeitura Municipal de Senador
Sá, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos
de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 0607.02/2021, cujo o OBJETO é a REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA.
EMPRESA(S) HABILITADA(S): MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA ME, PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO
EIRELI , LB CONSTRUÇÕES EIRELI e R S M PESSOA EIRELI, por atender todas as exigências do edital. EMPRESA (S) INABILITADA (S): O DOS
REIS BRANDÃO EIRELI, FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354 e F. AIRTON VICTOR por não preencher os requisitos do edital,
conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da
Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. 23 de Agosto, S/N, Centro - Senador Sá-CE, bem como
no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações,
ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 04 de Agosto de 2021, às 09:00
horas. Senador Sá – CE, 27 de Julho de 2021.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO – CONVÊNIO N°
01/2020-SMS – CONCEDENTE: Secretária Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. CONVENENTE: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, inciso I, letra
“b” da Lei nº 8.666/93, bem como na resolução do Conselho Estadual de Saúde - CESAU nº 14/2021, que dispõe sobre pagamento do custeio dos leitos de
UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral. OBJETO: O Presente Aditivo tem por Objeto acrescer
ao Convênio Nº 01/2020-SMS o Valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), a ser repassado em parcela única, referente ao pagamento do custeio dos
leitos de UTI para tratamento de pacientes com COVID-19 do Hospital da Santa Casa Misericórdia de Sobral, conforme a resolução do Conselho Estadual de
Saúde - CESAU Nº 14/2021, referente ao mês de Maio/2021. VALOR: O valor acrescido ao referido convenio é de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).
SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONCEDENTE: Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. REPRESENTANTE CONVENENTE: Sr. Klebson
Carvalho Soares. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021. Secretária Municipal da Saúde. Viviane de Morais Cavalcante – Coordenadora
Jurídica da SMS.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO N° 0276/2021 - SMS - PROCESSO SPU
Nº P157672/2021 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. CONTRATADA: JF
COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob
o nº 29.931.772/0001-29. OBJETO: Aquisição de equipamentos mini geradores de aerossol veicular destinado a Unidade de Vigilância em Saúde, setor
interligado a Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, e Art. 26, inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Dispensa Nº 075/2021. VALOR GLOBAL: R$
37.800,00 (Trinta e Sete Mil e Oitocentos Reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.01.10.305.0072.2307.44905200.1220000002. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, nos termos da Lei 8.666/1993. DATA
DA ASSINATURA: Sobral/CE, 23/07/2021. SIGNATÁRIOS: Ilma. Sra. Regina Célia Carvalho da Silva – Secretária Municipal da Saúde a Sr. Francisco
de Assis Farias Gomes Junior - Representante da empresa JF COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E
LIMPEZA LTDA. Viviane de Morais Cavalcante – Coordenadora Jurídica da SMS.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 05/2021 DIV-TP – OBJETO: Contratação de empresa apta a prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização
de contratos públicos, junto as diversas Secretarias do Município de Coreaú, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. O Presidente
da CPL comunica aos interessados Ato de Julgamento da Fase de Habilitação: INABILITADAS: SILVA E VIEIRA LTDA, CNPJ: 30.115.777/0001-62;
T. SOUSA DE OLIVEIRA, CNPJ: 24.959.960/0001-41; MJ CEL EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 35.875.322/0001-69; C. DO NASCIMENTO GOMES
– ME (CN SERVIÇOS), CNPJ: 23.658.718/0001-75; LT EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 40.904.276/0001-19; DAGER COSTA CONSULTORIA,
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 12.782.123/0001-00; F M CRUZ DE SOUSA – ME CNPJ: 30.192.023/0001-06; O. DOS REIS BRANDÃO
EIRELI – ME, CNPJ: 27.105.515/0001-02; Foi HABILITADA: INFORMACRO – COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ:
07.362.021/0001-04. A Ata de Julgamento encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal. Desse modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I,
“a” da Lei nº 8.666/93. Fase de Recursos, caso não haja interposição de peça recursal, fica desde já marcada a Sessão de Abertura dos Envelopes contendo
as Propostas de Preços para o dia 04 de Agosto de 2021, às 09h. Coreaú-CE, 26 de Julho de 2021. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Contratual. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Infraestrutura torna
público o Extrato do Contrato N° 2207.01/2021-05 decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 013/2021 - SMD do Município
de Jucás/CE cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, equipamentos e máquinas destinados a Secretaria de Infraestrutura do Município
de Cedro/CE. Contratada: Cicero Allan Roberto Gomes – ME com nome fantasia Cargo Locação de Veículos e Serviços, com sede a Rua Vereador Alves
Diniz, n° 173, Bairro Centro, Cidade de Cedro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 08.738.151/0001-53, através de seu representante legal o Sr. Cícero
Allan Roberto Gomes, portador do CPF nº 654.649.903-72. Valor Contratual: R$ 1.363.281,00 (hum milhão trezentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta
e um reais). Dotação Orçamentária: 0206.04.122.0002.2.012 e elemento de despesas 3390.39.00 com recursos próprios. Da Vigência: O prazo de vigência
deste Terno de Contrato é até o término do ano do exercício financeiro em que foi firmado, podendo ser prorrogado, conforme disposto do artigo 57 da Lei
Federal n° 8.666/93. Ordenador de Despesas: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 22 de julho de 2021. Marcus
Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
Fechar