DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº43/2016 - COJUR/SEMACE, DATA DA ASSINATURA: 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/12/2016 D.O.E. 
SÉRIE 3 ANO VIII Nº240, CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. A Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, 
no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº43/2016 - 
COJUR/SEMACE, especialmente para alterar a Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – estipulando-se que os 
as despesas orçamentárias e financeiras do instrumento mencionado correrão por conta da dotação orçamentária nº 57200001.18.122.211.20814.03.3390370
0.6.70.00.1.20 e classificação nº 16444. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2021. SIGNATÁRIA: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO 
- Superintendente Adjunta da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº313/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 
1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 
de abril de 2021, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, relacionados 
nos anexos I e II, desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CLÁUDIO MAURÍCIO GESTEIRA MONTEIRO
201006.1.3
ENGENHEIRO MECÂNICO
IV
22
ENGENHEIRO MECÂNICO
IV
23
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES
202141.1.2
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
24
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
25
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 
de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 
18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional 
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/2
H/3
03/06/2021
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/2
H/3
23/06/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº315/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992; art. 23 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 35, arts. 36 e 37 
do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, a SERVIDORA 
do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotada nesta Secretaria, relacionada no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.