DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº315/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA PESSOA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
20/06/2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ERIKA JESUS MARQUES EVORA, matrícula 30062612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 14 de Julho de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 19 de julho de 2021. 
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°076/2021 – SEAS.
TORNAR PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO (SEAS).
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas 
competências legais, e CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das Licitações e Contratos da Administração 
Pública; CONSIDERANDO que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado; CONSIDERANDO as contínuas exonerações e nomeações de servidores, inerentes à atividade do Poder Executivo;  RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a designação do servidor Cássio Silveira Franco, matrícula nº 3000011-0, para a função de Gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO/FIM
008/2017
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
15/02/2017 a 30/06/2019
010/2017
Companhia de Água e Esgoto
13/03/2017 a 30/06/2019
Art. 2º Tornar pública a designação da servidora Adriana Fonseca Victoriano, matrícula nº 3000181-8, para a função de Gestora, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO/FIM
014/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu
21/03/2017 a 28/04/2017
016/2017
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
03/04/2017 a 28/04/2017
Art. 3 Tornar pública a designação do servidor Carlos Edilson Araújo, matrícula nº 3001981-4, para a função de Gestor, responsável pelo acompanhamento 
e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO/FIM
014/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu
29/04/2017 a 23/07/2017
015/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral
10/05/2017 a 23/07/2017
016/2017
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
29/04/2017 a 07/10/2018
029/2017
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.
23/08/2017 a 18/02/2019
013/2018
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
01/08/2018 a 18/02/2019
021/2018
Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda.
29/08/2018 a 18/02/2019
Art. 4º Tornar pública a designação do servidor Luiz Gonzaga Costa Evangelista, matrícula nº 3002191-6, para a função de Gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO/FIM
011/2020
Companhia de Comunicação e Informação
14/10/2020 a 01/06/2021
9912513598
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
01/12/2020 a 01/06/2021
Art. 5º Tornar pública a designação da servidora Bianca Aderaldo Lobo, matrícula nº 3030063, para a função de Gestora, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO
010/2017
Companhia de Água e Esgoto
01/07/2019
014/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu
24/07/2017
015/2017
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral
24/07/2017
021/2018
Vólus Tecnologia e Gestão de Benefícios Ltda.
19/02/2019
Art. 6º Tornar pública a designação do servidor Heliel Holanda Frota, matrícula nº 3002061-8, para a função de Gestor, responsável pelo acompanhamento 
e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO
008/2017
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
01/07/2019
029/2017
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.
03/04/2019
Art. 7º Tornar pública a designação da servidora Larissa Gomes Neves, matrícula nº 3001991-1, para a função de Gestora, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO
016/2017
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
08/10/2018
004/2021
Fundação Universidade Estadual do Ceará
08/02/2021
Art. 8º Tornar pública a designação do servidor Almir Almeida Magalhães, matrícula nº 2009291-2, para a função de Gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO/FIM
029/2017
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.
12/02/2019 a 02/04/2019