DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
Art. 9º Tornar pública a designação do servidor Carlos de Amorim Tamurejo, matrícula nº 3002422-2, para a função de Gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
EMPRESA
INÍCIO
011/2020
Companhia de Comunicação e Informação
02/06/2021
9912513598
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
02/06/2021
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início da designação de cada servidor para a função de 
gestor do seu respectivo contrato administrativo.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 9 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTA-
DUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS;  III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE;  IV 
- CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Por este 
TERMO ADITIVO as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo 
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 03/07/2021 a 02/07/2022;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global anual do Contrato é de 
R$ 171.045,74 (cento e setenta e um mil, quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra 
em vigor na data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no 
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: 1º de julho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1475/2021/SRH - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES, RÔMULO SABOYA RIBEIRO – matrícula 124907-1-2 (SRH), NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO – 
matrícula nº 300045-2-3 (SRH) e RAUL TIGRE DE ARRUDA LEITÃO – matrícula 00328-5 (CAGECE) para comporem, sob a presidência do primeiro, a 
comissão responsável pela avaliação técnica e financeira para seleção das propostas relacionadas à SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQC) Nº 01, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, 
CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL 
DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA – FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA O DESIGNE (PROJETO EXECUTIVO) E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB-SC), INTEGRANTE DO PROJETO MALHA D’ÁGUA. Assinado em SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de julho de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA Nº1584/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE INCLUIR, KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO, matrícula n° 300066-5-8, que exerce cargo em comissão de Orientador de Célula 
- DNS-3, nesta Secretaria, na Portaria n° 1056/2021, de 27/05/2021, publicada no D.O.E. de 02/06/2021, para conceder Auxílio Alimentação à servidora, 
referente ao mês de Julho/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1584/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300066-5-8
15,00
17
255,00
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 07/SRH/CE/2018, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, 
faço apostilamento ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA IBI ENGENHARIA CONSUL-
TIVA S/S, cujo objeto é a SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM 
AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto 
no contrato e no instrumento editalício. O valor do reajuste contratual é de R$ 36.343,88 (trinta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito 
centavos), conforme processo administrativo nº 0563782/2021 (agosto de 2017 a agosto de 2018). Assinado em Fortaleza,07 de julho de 2021, por FRAN-
CISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, situada na Av. Rui Barbosa Nº 1246 – 
Aldeota – Fortaleza – CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: DOUGLAS JOHN LEMES, com sede na Rua 254, Nº 80 - Apto 401- Bairro - Meia 
Praia, Itapema / SC - CNPJ Nº 34.246.709/0001-93. OBJETO: Aquisição de Painéis Solares, conforme quantitativos e especificações constantes nos itens 1 
e 2 do Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20210003-FUN-
CEME/NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: o prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua 
publicação, o prazo de execução do objeto contratual é de 90 ( noventa ) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento . VALOR GLOBAL: 
R$ 9.988,96 (Nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos),  pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.09.33903000.1.00.00.
0.30 29200007.18.544.731.20100.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.10087.09.33903000.2.70.00.1.40 29200007.18.544.731.10087.03.3390
3000.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da 
FUNCEME - CONTRATANTE e Douglas John Lemes - Representante Legal da empresa DOUGLAS JOHN LEMES CONTRATADA
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
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